Parâmetros e diretrizes de qualidade para a educação infantil: entre avanços e novas disputas
DOI:
https://doi.org/10.5007/1980-4512.2025.e104929Palabras clave:
Educação Infantil, Parâmetros de qualidade, Diretrizes de qualidadeResumen
Neste trabalho, tomaremos como objeto de estudo as três edições dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, publicadas em 2006, 2018 e 2024, bem como a Resolução n. 1 de 17 de outubro de 2024 que definiu as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, buscando confrontar as principais características de seus respectivos conteúdos e estrutura e identificar possíveis fatores que possam ter influenciado o teor desses materiais. Argumentamos que, nesse decurso, os princípios que originalmente orientaram a elaboração do documento de 2006, no que diz respeito à concepção e à natureza do atendimento educacional, sofreram desvios significativos, os quais afastaram sobremaneira a Educação Infantil de sua expansão como direito público em 2018, retornando em alguma medida em 2024, mas apresentando novos desafios.
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