Quality Parameters and Guidelines for Early Childhood Education: Between Advances and New Disputes
DOI:
https://doi.org/10.5007/1980-4512.2025.e104929Keywords:
Early Childhood Education, Quality Parameters, Quality GuidelinesAbstract
In this work, we will study the three editions of the National Quality Parameters for Early Childhood Education, published in 2006, 2018, and 2024, as well as Resolution No. 1 of October 17, 2024, which defined the Operational Guidelines for Quality and Equity in Early Childhood Education. We aim to compare the main characteristics of their respective contents and structures and identify possible factors that may have influenced the material's content. We argue that, over this period, the principles that originally guided the development of the 2006 document, concerning the concept and the nature of the educational services provided to them, underwent significant deviations. These deviations greatly distanced Early Childhood Education from its expansion as a public right in 2018, partially returning in 2024, but presenting new challenges.
References
ADRIÃO, Theresa. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 8-28, 2018.
ALVES, Thiago; SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone Silveira; BRUNO, Dhaiene de Jesus dos Reis Bruno. Financiamento da expansão da educação infantil em condições de qualidade: um estudo dos municípios da região metropolitana de Curitiba a partir do SimCAQ. Revista Inter-Ação, (UFG. ONLINE), v. 45, p. 493-514, 2020.
ARELARO, Lisete Regina Gomes; MAUDONNET, Janaina Vargas de Moraes. Os fóruns de educação infantil e as políticas públicas para a infância no Brasil. Laplage em Revista, v. 3, n. 1, p. 6-18, 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Brasília, 2006.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. Brasília, 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Qualidade e equidade na educação infantil: princípios, normatização e políticas públicas. Brasília, DF: MEC, 2024a. 66 p.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica. Coordenação-Geral de Educação Infantil. Parâmetros de qualidade e equidade para a educação infantil. Brasília, DF: MEC, 2024b.
BRUNO, Dhaiene de Jesus dos Reis Bruno. O desafio de ampliar o acesso à educação infantil garantindo condições de qualidade: uma análise a partir da capacidade financeira dos municípios do Primeiro anel Metropolitano de Curitiba. 205 f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
CAMPOS, Maria Malta. Educar e cuidar: questões sobre o perfil do profissional de educação infantil. In: Brasil. Por uma política de formação do profissional de educação infantil, p. 32-42, 1994.
CARREIRA, Denise; PINTO, José Marcelino de Rezende. Custo aluno-qualidade inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global: Campanha Nacional pelo direito à Educação, 2007.
CAVICCHIOLI, Silvia. Brasil integra avaliação inédita da OCDE sobre educação infantil. Portal da Indústria, Brasília, 1 nov. 2024. Disponível em: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/educacao/brasil-integra-avaliacao-inedita-da-ocde-sobre-educacao-infantil/. Acesso em: 11 jul. 2025.
CORREA, Bianca Cristina. Políticas de educação infantil no Brasil: ensaio sobre os desafios para a concretização de um direito. Jornal de Políticas Educacionais, v. 9, p. 20-29, 2011.
CORREA, Bianca; ANDRADE, Erika. Infância e vivências formativas na educação infantil: qual o sentido das avaliações padronizadas nessa etapa educacional?. Retratos da Escola, v. 5, n. 9, p. 83-97, 2011.
CORREA, Bianca. A educação infantil sob a lógica do empreendedorismo e dos “negócios de impacto social”. Educação em Revista, v. 36, p. 1-13, 2020.
FARIA, Ana Lúcia Goulart de. Políticas de regulação, pesquisa e pedagogia na educação infantil, primeira etapa da educação básica. Educação & Sociedade, v. 26, p. 1013-1038, 2005.
FLORES, Maria Luiza Rodrigues; LUTZ, Diego. (2022). Para Além do Acesso: o direito à educação infantil de qualidade exige financiamento adequado. FINEDUCA: Revista de Financiamento da Educação, v. 12, n. 11, 2020.
FREITAS, Luiz Carlos de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. Expressão Popular, 2018.
KRIPKA, Rosana Maria Luvezute; SCHELLER, Morgana; BONOTTO, Danusa de Lara. Pesquisa documental na pesquisa qualitativa: conceitos e caracterização. Revista de Investigaciones de la UNAD, v. 14, n. 2, 2015.
MANDL, Alexandre Tortorella. O reconhecimento da função docente na primeira infância como forma de garantir o direito à integralidade da docência às crianças: revelações a partir do Movimento Somos Todas Professoras. In: FARIA, Ana Lúcia Goulart de; SOBRINHO, Roberto Sanches Mubarac. (Orgs.). O direito das crianças a ter direitos: infâncias e políticas para a educação das crianças. São Carlos: Pedro & João Editores, 2024.
OLIVEIRA, Luiz Alcides José. Políticas públicas educacionais na educação infantil pós FUNDEB nos municípios da região Alto Vale do Paranapanema (AMVAPA). 182 f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, 2023.
PINTO, José Marcelino de Rezende. Uma proposta de custo-aluno-qualidade na educação básica. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 22, p. 197-227, 2006.
PINTO, José Marcelino de Rezende; CORREA, Bianca. C. Educação infantil e a política de fundos: como tem caminhado essa etapa educacional, em especial com a aprovação do Fundeb?. FINEDUCA: Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 10, n. 23, p. 01-23, 2020.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Bianca Correa, Mirian França Santos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
As pessoas autoras cedem à revista Zero-a-Seis os direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY) 4.0 International. Esta licença permite que terceiros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho publicado, atribuindo o devido crédito de autoria e publicação inicial neste periódico.
As pessoas autoras têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional, em site pessoal, publicar uma tradução, ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
