Parâmetros de qualidade da Educação Infantil: Gênero como dimensão de qualidade
DOI:
https://doi.org/10.5007/1980-4512.2025.e105518Palabras clave:
Educação Infantil, Política educacional, Parâmetros de Qualidade, GêneroResumen
O artigo analisa como - e se – as relações de gênero se inserem nas publicações dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, nos anos de 2006, 2018 e 2024. Na esteira de um grande volume de publicações oficiais nos anos 1990 e 2000, o documento incorporou, de forma transversal, a ideia de que as relações de gênero integram a possibilidade de promover igualdade de condições para o acesso e a permanência, com qualidade, na Educação Infantil. No contexto político do golpe jurídico, midiático e parlamentar, em 2018 o documento apagou a palavra “gênero”, assim como outros marcadores sociais da diferença. Mais recentemente, com a retomada dos movimentos democráticos como proposta de governo, em 2024, uma nova versão do documento foi construída e apresentada para consulta pública. Ainda que gênero tenha sido retomado no documento disponibilizado para discussão, o artigo destaca que é necessário que seja incorporado como uma dimensão de qualidade.
Citas
ALVARENGA. Carolina Faria. Entrelaçando gênero e políticas públicas: A participação de mulheres-professoras na configuração de gênero dos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana. Tese (Doutorado em Educação). São Paulo: Universidade de São Paulo, 2020.
AMORIM, Ana Luisa Nogueira de; DIAS, Adelaide Alves. Currículo e Educação Infantil: Uma análise dos documentos curriculares. Revista Espaço do Currículo, v. 4, n. 2, pp. 125-137, 2012.
ARAUJO, Marilia Frassetto de. Relações de gênero e Educação Infantil: Transgressões, descontruções e construções. Tese (Doutorado em Educação Escolar). Araraquara: Universidade Estadual Paulista, 2022.
BORTOLINI, Alexandre. É pra falar de gênero SIM! Fundamentos legais e científicos da abordagem de questões de gênero na educação. [s.n] Brasília, 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Coordenação Geral de Educação Infantil. Política Nacional de Educação Infantil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, Coordenação Geral de Educação Infantil, 1994a.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Coordenação Geral de Educação Infantil. Educação Infantil no Brasil: Situação atual. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, Coordenação Geral de Educação Infantil, 1994b.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Coordenação Geral de Educação Infantil. Por uma política de formação do profissional de Educação Infantil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, Coordenação Geral de Educação Infantil, 1994c.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Coordenação Geral de Educação Infantil. Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças. 1ª edição. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, Coordenação Geral de Educação Infantil, 1995a.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Coordenação Geral de Educação Infantil. Educação Infantil: Bibliografia anotada. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, Coordenação Geral de Educação Infantil, 1995b.
BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Casa Civil, 1996a.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Departamento da Política de Educação Fundamental. Coordenação-Geral de Educação Infantil. Proposta pedagógica e currículo em Educação Infantil: Um diagnóstico e a construção de uma metodologia de análise. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, Coordenação Geral de Educação Infantil, 1996c. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002460.pdf.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Volume 1 (Introdução). Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, 1998a.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Volume 2 (Formação pessoal e social). Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, 1998b.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Volume 3 (Conhecimento de mundo). Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, 1998c.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB n .22, de 17 de dezembro de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 1998d.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB n. 1, de 7 de abril de 1999. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 1999.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2001.
BRASIL. Resolução n. 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: Conselho Nacional de Educação, 2004.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação. Brasília: Ministério da Educação, 2006a.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Infra-estrutura para instituições de Educação Infantil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, 2006b.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros básicos de infra-estrutura para instituições de educação infantil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, 2006c.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. Volume 1. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, 2006d.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. Volume 2. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, 2006e.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças. 6ª edição. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, 2009a.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, 2009b.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB n. 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 2009c.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 20, de 11 de novembro de 2009. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 2009d.
BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024 [recurso eletrônico]: Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. 86 p.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: Ministério da Educação, 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. Brasília: Ministério da Educação, 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil: Versão para Consulta Nacional. Brasília: Ministério da Educação, 2024a.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB n. 2, de 4 de julho de 2024. Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. Brasília: Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 2024b.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB n. 1, de 17 de outubro de 2024. Institui as diretrizes operacionais de qualidade e equidade para a Educação Infantil. Brasília: Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 2024c.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Qualidade e equidade na Educação Infantil: Princípios, normatização e políticas públicas. Brasília: Ministério da Educação, 2024d.
BONDIOLI, Anna. Dos indicadores às condições do projeto educativo: um percurso pedagógico-político de definição e garantia da qualidade das creches da Região da Emília-Romanha. In: BONDIOLI, Anna (org.). O projeto pedagógico da creche e a sua avaliação: a qualidade negociada. Trad. Fernanda Landucci Ortale & Ilse Paschoal Moreira. Campinas: Autores Associados, 2004 (Coleção Educação contemporânea).
BUTLER, Judith. Corpos que importam: Os limites discursivos do “sexo”. São Paulo: n-1 Edições, 2019.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: Feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
CONNELL, Raewyin. Gênero: Uma perspectiva global. São Paulo: nVersos, 2015.
CORREA, Núbia Cristina Sulz Lyra. Necropolítica e as crianças negras: Ensaios da pandemia. São Paulo: Dandara Editora, 2022.
DAHLBERG, Gunilla; MOSS, Peter; PENCE, Alan. Qualidade na Educação da Primeira Infância: perspectivas pós-modernas. Trad. Magda França Lopes. Porto Alegre: ArtMed, 2003.
DINIZ, Cecília Maria Silva. Gênero na Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil: retrocessos e possibilidades para uma Educação Infantil democrática e plural. 210 p. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025.
FARIA, Ana Lúcia Goulart de. Políticas de regulação, pesquisa e pedagogia na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, pp. 1013-1038, 2005.
FELIPE, Jane. Scripts de gênero, sexualidade e infâncias: temas para a formação docente. In: ALBUQUERQUE, Simone Santos de; FELIPE, Jane; CORSO, Luciana Vellinho (org). Para pensar a docência na educação infantil. Porto Alegre: Editora Evangraf, pp. 238-250, 2019.
FINCO, Daniela. Educação infantil, espaços de confronto e convívio com as diferenças: análise das interações entre professoras e meninas e meninos que transgridem as fronteiras de gênero. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, 2010.
FLORES, Maria Luiza Rodrigues; ALBUQUERQUE, Simone Santos de. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil: Algumas interfaces entre as políticas e as práticas. In: FLORES, Maria Luiza Rodrigues; ALBUQUERQUE, Simone Santos de (org). Implementação do Proinfância no Rio Grande do Sul: Perspectivas políticas e pedagógicas [recurso eletrônico]. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2015, pp. 17-38. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/seb/pdf/publicacoes/educacao_infantil/ebook_implementacao_proinfancia_rio_grande_do_sul__perspectivas_politicas_pedag.pdf.
HADDAD, Lenira. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil no Contexto das Políticas para a Infância: uma apreciação crítica. In: XXI Reunião da ANPED, 21., 1998, Caxambu. Anais... Caxambu, 1998.
HARDING, Sandra. The Science question in feminism. Ithaca: Cornell University, 1986.
IZQUIERDO, María Jesús. Uso y abuso del concepto de género. In: VILANOVA, Mercedes (org). Pensar las diferencias. Barcelona: Universitat de Barcelona/Institut Catalá de la Dona, pp. 31-53, 1994.
JUNQUEIRA, Rogério Diniz. A invenção da" ideologia de gênero": A emergência de um cenário político-discursivo e a elaboração de uma retórica reacionária antigênero. Revista Psicologia Política, v. 18, n. 43, pp. 449-502, 2018. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7427421.
LAQUEUR, Thomas. Inventando o sexo: Corpo e gênero dos gregos a Freud. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001.
LOURO, Guacira Lopes. O corpo educado: Pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.
MARCONDES, Mariana; ARAUJO, Maria Arlete de. Significados de gênero e política pública: análise preliminar de políticas para as mulheres e LGBTQIA+ no Rio Grande do Norte (2011-2021). In: ENCONTRO DA ANPAD, 46., 2022, Maringá (online). XLVI Encontro da Associação Brasileira de de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, online, 2022. Disponível em: https://anpad.com.br/uploads/articles/120/approved/c831e9b5f6c9bab6b23c26c2dab2a29c.pdf.
MARCONDES, Mariana Mazzini; FARAH, Marta Ferreira Santos. Transversalidade de gênero em política pública. Revista Estudos Feministas, v. 29, p. e65398, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/BD9QvBcJRddcQKgtCGjyNwv.
MBEMBE, Achille. Necropolítica: Biopoder, soberania, estado de exceção, política de morte. São Paulo: n-1 Edições, 2018.
MOIMÁS, Juliana Xavier; ARAÚJO, Luciana Aparecida de; ANJOS, Cleriston Izidro dos. Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil: retomando proposições e ampliando o debate. Debates em Educação, v. 14, n. esp., 2022.
OYĚWÙMÍ, Oyèrónkẹ́. A invenção das mulheres: Construindo um sentido africano para os discursos ocidentais de gênero. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2021.
PALHARES, Marina Silveira; MARTINEZ, Cláudia Maria Simões. A educação infantil: uma questão para o debate. FARIA, Ana Lúcia Goulart e PALHARES, Marina Silveira. Educação infantil pós-LDB: rumos e desafios. 2ª ed. Campinas: Autores associados–FE/Unicamp, 2005, p. 5-18.
PEREIRA, Fábio Hoffmann. Campos de experiências e a BNCC: um olhar crítico. Zero-a-seis, v. 22, n. 41, p. 73-89, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/zeroseis/article/view/1980-4512.2020v22n41p73
PIERUCCHI, Antônio Flávio. Ciladas da diferença. Tempo Social: Revista de Sociologia, São Paulo, v. 2, n. 2, pp. 7-33, 1990. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ts/a/LNmWcBxyCRTx4LYQq5CSYPc.
PRECIADO, Paul. Manifesto contrassexual: práticas subversivas de identidade sexual. São Paulo: N-1 Edições, 2015.
QUINALHA, Renan. Movimento LGBTI+: Uma breve história do século XIX aos nossos dias. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.
QVORTRUP, Jens. A tentação da diversidade – e seus riscos. Educação & Sociedade, Campinas, n. 31, n. 113, pp. 1121-1136, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/qfdBTQGd4h4dQbvqjZjPMNH.
ROSEMBERG, Fúlvia. Educação Infantil, classe, raça e gênero. Cadernos de Pesquisa. n. 96, p. 58-65. São Paulo: Cortez/FCC, 1996.
ROSEMBERG, Fúlvia. Expansão da Educação Infantil e processos de exclusão. Cadernos de Pesquisa, n. 107, p. 7-40, Campinas: Autores Associados/FCC, 1999.
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Indicadores de Qualidade na Educação Infantil Paulistana. São Paulo: Secretaria Municipal de Educação, 2016.
SCOTT, Joan. Gênero: Uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 20, n. 2, pp. 71-99, 1995. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/download/71721/40667/297572.
SCOTT, Joan. O enigma da igualdade. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 13, n. 1, pp. 11-30, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/H5rJm7gXQR9zdTJPBf4qRTy.
VARIKAS, Eleni. Pensar o sexo e o gênero. Campinas: Editora Unicamp, 2016.
VIANNA, Cláudia; BORTOLINI, Alexandre. As agendas feministas, LGBT e antigênero em disputa nos Planos Estaduais de Educação (2014-2018). In: VIANNA, Cláudia; CARVALHO, Marília (org). Gênero e Educação: 20 anos construindo conhecimento. Belo Horizonte: Autêntica, 2020b, p. 81-102.
VIANNA, Cláudia Pereira; BORTOLINI, Alexandre. Discurso antigênero e agendas feministas e LGBT nos planos estaduais de educação: Tensões e disputas. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 46, e221756, 2020a. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/Tc37WjhH7ywmFCpJJ4NbBCH.
VIANNA, Cláudia Pereira; UNBEHAUM, Sandra. Gênero na Educação Básica: Quem se importa? Uma análise de documentos de políticas públicas no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 95, pp. 407-428, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/tvM8tSBBsjzPkkZJyLcK4DS.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Fábio Hoffmann Pereira, Carolina Faria Alvarenga

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
As pessoas autoras cedem à revista Zero-a-Seis os direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY) 4.0 International. Esta licença permite que terceiros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho publicado, atribuindo o devido crédito de autoria e publicação inicial neste periódico.
As pessoas autoras têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional, em site pessoal, publicar uma tradução, ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
