Good Daycare Act – KiQuTG: the quest for quality daycare in Germany

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/1980-4512.2025.e108241

Keywords:

Early childhood education, Daycare centers, Quality, Public policies

Abstract

This report presents the experience and investment in daycare quality in the German context, based on the Good Daycare Law and subsequent federal legislation that amended and updated it twice. The law aims to further develop the quality of formal education, teaching, and care in early childhood and implement measures to reduce family daycare fees throughout the country. The text initially describes the Good Daycare Law and then details its objectives. For its implementation, the law outlines a "toolkit" consisting of ten Action Areas and measures to improve quality and reduce family fees. Since its implementation in 2019, each state has chosen its priorities among the ten Action Areas, taking into account its regional needs for developing the quality of education, care, and support in daycare centers and reducing family contributions to the fees. The law also provides for the publication of annual reports by the federal government to monitor and evaluate the implementation of the law in the states.

Author Biographies

Márcia Buss-Simão, Universidade Federal de Santa Catarina

Professora na Universidade Federal de Santa Catarina no Departamento de Metodologia de Ensino - UFSC/MEN e credenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação, na Linha Educação e Infância. Doutora em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal de Santa Catarina na linha de pesquisa Ensino e Formação de Educadores. Realizou parte de seu doutoramento na Goethe Universität de Frankfurt am Main na Alemanha com bolsa DAAD no período de dezembro de 2009 a abril de 2011. É mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005-2007) na linha de pesquisa Educação e Infância. Possui Graduação em Licenciatura em Educação Física pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993). Realizou estágio pós-doutoral de 2012 a 2013 na Universidade Federal de Santa Catarina com bolsa REUNI sob supervisão de Eloisa Acires Candal Rocha no Programa de Pós-Graduação em Educação com a temática: Professoras de Educação Infantil: uma análise da constituição da docência no contexto Catarinense. Está como editora da Revista Zero-a-Seis e Líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Educação na Pequena Infância (NUPEIN/UFSC). Vice-coordenadora do GT07 - Educação de Crianças de 0 a 6 anos da ANPEd (2021-2023) e Coordenadora do GT07 - Educação de Crianças de 0 a 6 anos da ANPEd (2024-2025).

Ragnar Hoenig, TH Köln - University of Applied Sciences

Professor na Faculdade das Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Técnica de Ciências Aplicadas de Colônia (Technische Hochschule Köln - TH Köln) e credenciado no Programa de Bacharelado em Serviço Social e no Programa de Mestrado em Consultoria e Advocacia em Direito Social, na Linha Direito Social. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de Hamburgo com a tese sobre a diferença entre a aposentadoria e a assistência social sob a perspectiva do direito alemão constitucional e social (2020). Trabalhou na participação pública federal e europeia de organizações de assistência social em Berlim (2001-2021). Completou o estágio jurídico no Tribunal Superior de Berlim (1998-2001). Realizou o serviço obrigatório alternativo ao serviço militar na administração federal da Cruz Vermelha Alemã em Bonn (1997-1998) e um pós-estágio nos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores em Reykjavík na Islândia (1998). Completou o curso de Direito na Universidade de Passau (1992-1997). É membro do Conselho Editorial da Revista Teoria e Prática do Serviço Social (Theorie und Praxis der Sozialen Arbeit - TUP) e da Revista Progresso Social (Sozialer Fortschritt). Presidente da Comissão Examinadora da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas da TH Köln.

References

BUNDESMINISTERIUM für Familie, Senioren, Frauen und Jugend. Frühe Bildung gemeinsam weiterentwickeln: Das GUTE KITA GESETZ. Juli 2020. Link de acesso: https://www.bmfsfj.de/resource/blob/141660/06d3127cd5f80e5b9fde1772db180ab2/gute-kita-gesetz-fruehe-bildung-gemeinsam-weiterentwickeln-data.pdf

BUNDESMINISTERIUM für Familie, Senioren, Frauen und Jugend. Bericht der Bundesregierung zur Evaluation des Gesetzes zur Weiterentwicklung der Qualität und zur Verbesserung der Teilhabe in Tageseinrichtungen und in der Kindertagespflege (KiQuTG). Berlin. p. 1-316. September 2021. Link de acesso: https://www.bmfsfj.de/resource/blob/185910/39abf1c6fdb62f323d60444713633e4d/erster-evaluationsbericht-der-bundesregierung-zum-gute-kita-gesetz-data.pdf

BUNDESMINISTERIUM für Familie, Senioren, Frauen und Jugend. Gute-KiTa-Bericht 2021. Berlin. p. 1-800. Dezember 2021. Link de acesso: https://www.bmfsfj.de/resource/blob/190854/22bb3ba945871deccab3ede6803fd420/gute-kita-bericht-2021-data.pdf

BUNDESMINISTERIUM für Familie, Senioren, Frauen und Jugend. Monitoringbericht zum KiQuTG 2022. Berlin. p. 1-758. Januar 2023. Link de acesso: https://www.bmfsfj.de/resource/blob/208536/e09e054e185731d16a93f15d94783dbd/monitoringbericht-zum-kiqutg-2022-data.pdf

BUNDESMINISTERIUM für Familie, Senioren, Frauen und Jugend. Monitoringbericht zum KiQuTG 2023. Berlin. p. 1-910. Januar 2024. Link de acesso: https://www.bmfsfj.de/resource/blob/235362/67fa706e1f37d30cefe7c0d101e06092/monitoringbericht-zum-kiqutg-2023-data.pdf

BUNDESREGIERUNG. Bericht der Bundesregierung zur Evaluation des Gesetzes zur Weiterentwicklung der Qualität und zur Verbesserung der Teilhabe in Tageseinrichtungen und in der Kindertagespflege. Berlin. p. 1-149. September 2021. Link de acesso: https://dserver.bundestag.de/btd/19/326/1932640.pdf

BUNDESREGIERUNG. Zweiter Bericht der Bundesregierung zur Evaluation des Gesetzes zur Weiterentwicklung der Qualität und zur Verbesserung der Teilhabe in Tageseinrichtungen und in der Kindertagespflege. Berlin. p. 1-442. Juli 2023. Link de acesso: https://dserver.bundestag.de/btd/19/326/1932640.pdf

BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil: Versão para Consulta Nacional. Brasília: Ministério da Educação, 2024a.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB n. 2, de 4 de julho de 2024. Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. Brasília: Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 2024b.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB n. 1, de 17 de outubro de 2024. Institui as diretrizes operacionais de qualidade e equidade para a Educação Infantil. Brasília: Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 2024c.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Qualidade e equidade na Educação Infantil: Princípios, normatização e políticas públicas. Brasília: Ministério da Educação, 2024d.

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Published

2025-10-31

Issue

Vol. 27 (2025): Publicação Contínua - Zero-a-Seis (Jan./Dez.2025)

Section

Dossiê: Parâmetros de qualidade da educação infantil: disputas, conflitos e desafios

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