O processo civilizatório pela infância e o direito de brincar na educação infantil: algumas reflexões
DOI:
https://doi.org/10.5007/1980-4512.2017v19n36p428Resumo
O furto das práticas lúdicas e a disciplinarização por meio do corpo, em muitas instituições de Educação infantil, são mais do que ações esporádicas – elas transformam-se em algo que se situa dentro da normalidade. Este artigo assume como objetivos principais: promover uma discussão e reflexão sobre a disciplinarização da infância por meio do controle das crianças, seja pela distribuição espacial, pela conduta dos professores ou, ainda, pela persistência de paradigmas históricos que insistem em afirmar que a presença do lúdico trabalha na contramão da aprendizagem e do desenvolvimento infantil. Ainda, busca alertar e defender a importância do lúdico na formação das crianças, refutando pressões, principalmente externas às instituições de Educação Infantil, que o secundarizam. Pauta-se na concepção de crianças como sujeitos de direitos – entre eles, o de brincar, assegurado por muitos documentos legais que visam à proteção da infância. No entanto, é preciso destacar que muitas instituições de Educação Infantil, pressionadas pela lógica neoliberal de políticas nacionais e internacionais, estão mais preocupadas com a preparação de obra do que com os direitos das crianças. Neste sentido, torna-se necessário que todos que atuam diretamente com as crianças não abram mão do acesso à atividade lúdica, visto que se trata de um direito da criança que precisa ser garantido no contexto da Educação Infantil.
Referências
ALTMANN, H. Influências do Banco Mundial mo projeto educacional brasileiro. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.28, n.1, p. 77 – 89, Jan./Jun. 2002.
AZEVEDO, N. C. S. Culturas Lúdicas infantis na escola: entre a proibição e a criação. 2016. 266 f. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, UNESP, Presidente Prudente.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº. 5.692 de 11 de Agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus e dá outras providências. Brasília, 1971.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Diretoria Legislativa. Centro de Documentação e Informação. Coordenação Edições Câmara. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia de Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 1990.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais. v. 1. Brasília, 1997, 79 p.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Departamento de Políticas da Educação Fundamental. Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. v. 1. Brasília, 1998, 101 p.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, 2010, 36p.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Conselho Nacional de Educação. Câmara Nacional de Educação. Diretrizes Nacionais Curriculares da Educação Básica. Brasília, 2013, 565 p.
BORBA, A. M. O brincar como um modo de ser e estar no mundo. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino Fundamental de Nove anos: orientações gerais para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: MEC/ SEB, 2007, p. 33 – 46.
CERISARA, A. B. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil no contexto das Reformas. Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 326 – 345, Set./ 2002.
FREIRE, J. B. De corpo e alma. O discurso da motricidade. São Paulo: Summus, 1991, 153 p.
______. Da criança, do brinquedo e do esporte. Motrivivência, Jun. 1993, p. 22 – 29.
______. Uma pedagogia lúdica. In: ARANTES, V. A. (Org.). Humor e alegria na educação. São Paulo: Summus, 2006, p. 127 – 149.
GONÇALVES, M. A. S. Sentir, pensar, agir. Corporeidade e educação. Campinas: Papirus, 2001, 197 p.
HUIZINGA, J. Homo ludens: o jogo como elemento da cultura. 2.ed. São Paulo: Perspectiva, 1971. 243p.
JUNIOR, V. H. A.; FERREIRA, P. R. V. Convenção sobre os direitos da criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/direitos/tratado11.htm. Acesso em: 05/09/2016.
KUHLMANN JÚNIOR, M. Infância e educação infantil. Uma abordagem histórica. Porto Alegre: Mediação, 1998, 210 p.
LARROSA, J. O enigma da infância. In: LARROSA, J. Pedagogia profana. Danças, piruetas e mascaradas. Belo Horizonte: Autêntica, 2010, p. 183 – 198.
LIMA, J. M. O jogo como recurso pedagógico no contexto educacional. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2008, 157 p.
MOTA JUNIOR, W. P.; MAUÉS, O. C. O banco Mundial e as políticas educacionais brasileiras. Educação & Realidade, Porto Alegre, v.39, n.4, p. 1137 – 1152, Out./ Dez. 2014.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembleia das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos da Criança. 1959.
RIZZINNI, I. O século perdido. Raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2011, 199 p.
ROCHA, R. A menina que aprendeu a voar. São Paulo: Moderna, 2012, 32 p.
SAVIANI, D. Da nova LDB ao FUNDEB. Campinas, Autores Associados, 2007, 310 p.
SÃO PAULO. Regimento interno das escolas públicas do Estado de São Paulo. Decreto nº 248 de 26 de julho de 1894. Aprova o regimento interno das escolas públicas. São Paulo, 1891.
TORRES, R. M. Melhorar a qualidade da educação básica? As estratégias do Banco Mundial. In: TOMMASI, L.; WARDE, M. J.; HADDAD, S. O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 2000, p. 125 – 193.
VASCONCELOS, M. S. Ousar Brincar. In: ARANTES, V. A. (Org.). Humor e alegria na educação. São Paulo: Summus, 2006, p. 57 – 74.
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