Expansão da pré-escola em instituições com oferta de ensino fundamental: reafirmando o direito das crianças à qualidade

Maria Luiza Rodrigues Flores, Ariete Brusius, Claudéria dos Santos

Resumo


O texto tem como objetivo discutir questões implicadas no direito à educação infantilde qualidade, fragilizado no contexto da universalização da matrícula escolar da pré-escola.Dentre os diferentes arranjos realizados nos sistemas de ensino, a oferta de turmas em escolasantes exclusivamente de ensino fundamental pode por em risco a especificidade da educaçãoinfantil, mas, por outro lado, poderá contribuir para uma articulação entre estas duas etapas daeducação básica, trazendo continuidade aos processos vivenciados pelas crianças. Nossoargumento é no sentido de que o país já dispõe de ordenamento jurídico, orientações oficiais eaportes teóricos suficientes para subsidiar uma expansão da cobertura para a faixa etária dequatro e cinco anos dentro de critérios de qualidade que respeitem o direito a bem viver ostempos de infância para todas as crianças no início da vida escolar.


Palavras-chave


Educação Infantil; Pré-escola; Qualidade; Ensino Fundamental; Universalização

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DOI: https://doi.org/10.5007/1980-4512.2018v20n38p339

Zero-a-Seis, ISSN 1980-4512 Florianópolis, Brasil.