Garantia do direito à educação infantil em Palmas-TO: acesso e oferta na etapa creche entre 2015-2019

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/1980-4512.2024.e95366

Palavras-chave:

Educação Infantil, Oferta, Acesso, Vagas

Resumo

O presente artigo objetiva apresentar dados de uma pesquisa que analisou a oferta e o acesso ao atendimento escolar da Educação Infantil em Palmas-TO, com vistas ao cumprimento do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos. Foram analisadas as políticas nacionais e municipais que regulamentam a educação para essa faixa de idade, e coletados dados sobre as matrículas nas creches e pré-escolas entre 2015 e 2019. Os principais achados indicam que, apesar dos avanços nas últimas décadas, permanecem limites para a implementação das políticas educacionais destinadas a esse público e para a efetivação do direito à educação das crianças na primeira infância.

Biografia do Autor

Priscila de Freitas Machado, Universidade Federal do Tocantins

Graduada em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2013). Pós graduada em Psicopedagogia Escolar (Itop/2014) e em Educação Infantil (UFT/2016). Mestranda em Educação pela UFT (PPPGE/UFT). Participou como convidada para debater e avaliar os dados do Seminário Estadual da BNCC no Tocantins. Participou da construção do Documento Curricular do Tocantins como Interlocutora Estadual de Etapa Curricular de Ensino. Destacou-se entre os 3 melhores inscritos do estado do Tocantins no 10º Prêmio Professores do Brasil, na categoria Creche. Classificou-se em 1º lugar no Estado do Tocantins no Prêmio Conectando Boas Práticas da Fundação Lemman. Finalista do Prêmio Educador Nota 10 em 2020. Bolsista Capes do Programa de Aperfeiçoamento para Professores da Educação Básica no Canadá. Colunista na Rede Professores Transformadores. Atuou como professora substituta, e atualmente é convidada do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Tocantins no campus de Palmas. Professora efetiva da Rede Municipal de Palmas, estando lotada no Cmei Sementes do Amanhã.

Juciley Evangelista Freire, Universidade Federal do Tocantins

Graduada em Pedagogia pela Universidade do Tocantins em 2006, Mestre em Educação Brasileira (2001) e Doutora em Educação (2011) pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (PPGE/UFG). Professora adjunta da Universidade Federal do Tocantins, atuando no Curso de Pedagogia do Campus de Palmas e no Curso de Mestrado Profissional em Educação do PPPGE/UFT. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação, Desigualdade Social e Políticas Públicas (NEPED). Atua como pesquisadora no Programa Educação, Pobreza e Desigualdade Social da UFT/MEC/Secadi - Trajetórias Escolares. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em formação de professores. Pesquisa principalmente nos seguintes temas: Políticas e Gestão da Educação; Organização do Trabalho Pedagógico; Educação e Trabalho; Educação, Pobreza e Desigualdade Social; Currículo.

Referências

BARBOSA, Ivone Garcia.; SOARES, Marcos A. Educação infantil e pobreza infantil em tempos de pandemia no Brasil: existirá um “novo normal”? Zero-a-Seis, v. 23, n. Especial, p. 35-57, 29 jan. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 5 de outubro de 1988. Disponível em:

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB n.º 05 de 17 de dezembro de 2009. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de dezembro de 2009, Seção 1, p. 18.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Diretoria de Estatísticas Educacionais. Censo Escolar 2020 – divulgação dos resultados. Brasília: INEP, 29 de janeiro de 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 9.394. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 1996. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529732/lei_de_diretrizes_e_bases_1ed.pdf.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB n.º 20/2009. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, 2009c. Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb020_09.pdf.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/a- base.

CAMPOS, Maria Malta. A mulher, a criança e seus direitos. Cadernos de Pesquisa, n. 106, p. 117-127, 1999.

https://doi.org/10.1590/S0100-15741999000100006.

CAMPOS, Roselane. Democratização da educação infantil: as concepções e políticas em debate. Retratos da Escola, v. 4, n. 7, p. 299-311, jul./dez. 2010. (Dossiê Educação Básica Obrigatória)

DOURADO, Luiz Fernandes. Plano Nacional de Educação: política de Estado para a educação brasileira. Brasília: Inep, 2016. 437p.

DOURADO, Luiz Fernandes (Org.). PNE, políticas e gestão da educação: novas formas de organização e privatização. Brasília: ANPAE, 2020. 435p.

KUHLMANN Jr., Moysés. Infância e Educação Infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre: Editora Mediação, 1998. 209p.

LAURIS, Patricia. Com obras inacabadas e ações na Justiça que se arrastam por anos, mais de 4 mil crianças aguardam vagas em creches de Palmas. G1, Tocantins, 8 de novembro de 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2022/11/08/com-obras-inacabadas-e-acoes-na-justica-que-se-arrastam-por-anos-mais-de-4-mil-criancas-aguardam-vagas-em-creches-de-palmas.ghtml.

MARCÍLIO, Maria Luiza. A roda dos expostos e a criança abandonada na história do Brasil: 1726-1950. In: FREITAS, Marcos Cezar de (org.). História social da infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2016, p. 53-79.

OLIVEIRA, Zilma. Trabalho do professor na Educação Infantil. São Paulo: Biruta, 2012. 376p.

PALMAS. Câmara Municipal de Palmas. Lei Orgânica do Município de Palmas, de 5 de abril de 1990. Diário Oficial de Palmas, 1990. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/media/leis/lei-organica-00-1990-04-05-10-7-2019-14-8-39.pdf.

PALMAS. Câmara Municipal de Palmas. Lei n.º 2.238, de 19 de janeiro de 2016 – Plano Municipal de Educação de Palmas-TO. Diário Oficial de Palmas, 19 jan. 2016a.

PALMAS. Câmara Municipal. Decreto n.º 2.243, de 23 de março de 2016. Altera a Lei n.o 2.238/2016. Diário Oficial de Palmas, 23 jan. 2016b. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/media/leis/lei-ordinaria-2.243-2016-03-23-3-6- 2016-15-41-30.pdf.

PILOTTI, Francisco. Crise e perspectivas da assistência à infância na América Latina. In: PILOTTI, Francisco; RIZZINI, Irene. (Orgs.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Interamericano Del Niño, 1995, p. 12-45.

MERISSE, Antônio. As origens das instituições de atendimento à criança: o caso das creches. In: MERISSE, Antônio et al. Lugares da infância: reflexões sobre a história da criança na fábrica, creche e orfanato. São Paulo: Arte & Ciência, 1997, p. 25-51.

ROSEMBERG, Fúlvia. O movimento de mulheres e a abertura política no Brasil: o caso das creches. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 51, p. 73-79, nov. 1984.

SILVEIRA, Luzenir Poli Coutinho da. Plano Municipal de Educação de Palmas-TO: uma discussão do lugar da gestão democrática no processo de planejamento. In: V CONGRESSO IBERO AMERICANO E VIII CONGRESSO LUSO BRASILEIRO, 2016, Goiânia. Anais [...]. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2016. Disponível em: https://anpae.org.br/iberoamericano2016/publicacao/cntnt/artigos/eixo_4/E4_A22.html.

SOUSA, Adaires Rodrigues de. Política pública de planejamento da educação municipal no Tocantins em face do Plano Nacional de Educação 2014- 2024: processos, resultados e disputas de intencionalidades. 2015. 174f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2015.

Downloads

Publicado

2024-08-08

Edição

v. 26 n. 49 (2024): Demanda Contínua - Zero-a-Seis (Jan./Jun.2024)

Seção

Artigos Demanda Contínua

Licença

 

As pessoas autoras cedem à revista Zero-a-Seis os direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY) 4.0 International. Esta licença permite que terceiros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho publicado, atribuindo o devido crédito de autoria e publicação inicial neste periódico.

As pessoas autoras têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional, em site pessoal, publicar uma tradução, ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.