Guarantee of the right to childhood education in Palmas-TO: access and offer in the career stage between 2015-2019

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/1980-4512.2024.e95366

Keywords:

Early Childhood Education, Offer, Access, Vacancies

Abstract

This article aims to present data from a research that analyzed supply and access to school attendance in Early Childhood Education in Palmas-TO, with a view to fulfilling the right to education for children aged 0 to 5 years. National and municipal policies that regulate education for this age group were analyzed, and data were collected on enrollment in day care centers and preschools between 2015 and 2019. The main findings indicate that, despite advances in recent decades, limits remain for the implementation of educational policies aimed at this public and the realization of the right to education for children in early childhood.

Author Biographies

Priscila de Freitas Machado, Federal University of Tocantins

Graduada em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2013). Pós graduada em Psicopedagogia Escolar (Itop/2014) e em Educação Infantil (UFT/2016). Mestranda em Educação pela UFT (PPPGE/UFT). Participou como convidada para debater e avaliar os dados do Seminário Estadual da BNCC no Tocantins. Participou da construção do Documento Curricular do Tocantins como Interlocutora Estadual de Etapa Curricular de Ensino. Destacou-se entre os 3 melhores inscritos do estado do Tocantins no 10º Prêmio Professores do Brasil, na categoria Creche. Classificou-se em 1º lugar no Estado do Tocantins no Prêmio Conectando Boas Práticas da Fundação Lemman. Finalista do Prêmio Educador Nota 10 em 2020. Bolsista Capes do Programa de Aperfeiçoamento para Professores da Educação Básica no Canadá. Colunista na Rede Professores Transformadores. Atuou como professora substituta, e atualmente é convidada do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Tocantins no campus de Palmas. Professora efetiva da Rede Municipal de Palmas, estando lotada no Cmei Sementes do Amanhã.

Juciley Evangelista Freire, Federal University of Tocantins

Graduada em Pedagogia pela Universidade do Tocantins em 2006, Mestre em Educação Brasileira (2001) e Doutora em Educação (2011) pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (PPGE/UFG). Professora adjunta da Universidade Federal do Tocantins, atuando no Curso de Pedagogia do Campus de Palmas e no Curso de Mestrado Profissional em Educação do PPPGE/UFT. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação, Desigualdade Social e Políticas Públicas (NEPED). Atua como pesquisadora no Programa Educação, Pobreza e Desigualdade Social da UFT/MEC/Secadi - Trajetórias Escolares. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em formação de professores. Pesquisa principalmente nos seguintes temas: Políticas e Gestão da Educação; Organização do Trabalho Pedagógico; Educação e Trabalho; Educação, Pobreza e Desigualdade Social; Currículo.

References

BARBOSA, Ivone Garcia.; SOARES, Marcos A. Educação infantil e pobreza infantil em tempos de pandemia no Brasil: existirá um “novo normal”? Zero-a-Seis, v. 23, n. Especial, p. 35-57, 29 jan. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 5 de outubro de 1988. Disponível em:

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB n.º 05 de 17 de dezembro de 2009. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de dezembro de 2009, Seção 1, p. 18.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Diretoria de Estatísticas Educacionais. Censo Escolar 2020 – divulgação dos resultados. Brasília: INEP, 29 de janeiro de 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 9.394. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 1996. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529732/lei_de_diretrizes_e_bases_1ed.pdf.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB n.º 20/2009. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, 2009c. Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb020_09.pdf.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/a- base.

CAMPOS, Maria Malta. A mulher, a criança e seus direitos. Cadernos de Pesquisa, n. 106, p. 117-127, 1999.

https://doi.org/10.1590/S0100-15741999000100006.

CAMPOS, Roselane. Democratização da educação infantil: as concepções e políticas em debate. Retratos da Escola, v. 4, n. 7, p. 299-311, jul./dez. 2010. (Dossiê Educação Básica Obrigatória)

DOURADO, Luiz Fernandes. Plano Nacional de Educação: política de Estado para a educação brasileira. Brasília: Inep, 2016. 437p.

DOURADO, Luiz Fernandes (Org.). PNE, políticas e gestão da educação: novas formas de organização e privatização. Brasília: ANPAE, 2020. 435p.

KUHLMANN Jr., Moysés. Infância e Educação Infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre: Editora Mediação, 1998. 209p.

LAURIS, Patricia. Com obras inacabadas e ações na Justiça que se arrastam por anos, mais de 4 mil crianças aguardam vagas em creches de Palmas. G1, Tocantins, 8 de novembro de 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2022/11/08/com-obras-inacabadas-e-acoes-na-justica-que-se-arrastam-por-anos-mais-de-4-mil-criancas-aguardam-vagas-em-creches-de-palmas.ghtml.

MARCÍLIO, Maria Luiza. A roda dos expostos e a criança abandonada na história do Brasil: 1726-1950. In: FREITAS, Marcos Cezar de (org.). História social da infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2016, p. 53-79.

OLIVEIRA, Zilma. Trabalho do professor na Educação Infantil. São Paulo: Biruta, 2012. 376p.

PALMAS. Câmara Municipal de Palmas. Lei Orgânica do Município de Palmas, de 5 de abril de 1990. Diário Oficial de Palmas, 1990. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/media/leis/lei-organica-00-1990-04-05-10-7-2019-14-8-39.pdf.

PALMAS. Câmara Municipal de Palmas. Lei n.º 2.238, de 19 de janeiro de 2016 – Plano Municipal de Educação de Palmas-TO. Diário Oficial de Palmas, 19 jan. 2016a.

PALMAS. Câmara Municipal. Decreto n.º 2.243, de 23 de março de 2016. Altera a Lei n.o 2.238/2016. Diário Oficial de Palmas, 23 jan. 2016b. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/media/leis/lei-ordinaria-2.243-2016-03-23-3-6- 2016-15-41-30.pdf.

PILOTTI, Francisco. Crise e perspectivas da assistência à infância na América Latina. In: PILOTTI, Francisco; RIZZINI, Irene. (Orgs.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Interamericano Del Niño, 1995, p. 12-45.

MERISSE, Antônio. As origens das instituições de atendimento à criança: o caso das creches. In: MERISSE, Antônio et al. Lugares da infância: reflexões sobre a história da criança na fábrica, creche e orfanato. São Paulo: Arte & Ciência, 1997, p. 25-51.

ROSEMBERG, Fúlvia. O movimento de mulheres e a abertura política no Brasil: o caso das creches. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 51, p. 73-79, nov. 1984.

SILVEIRA, Luzenir Poli Coutinho da. Plano Municipal de Educação de Palmas-TO: uma discussão do lugar da gestão democrática no processo de planejamento. In: V CONGRESSO IBERO AMERICANO E VIII CONGRESSO LUSO BRASILEIRO, 2016, Goiânia. Anais [...]. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2016. Disponível em: https://anpae.org.br/iberoamericano2016/publicacao/cntnt/artigos/eixo_4/E4_A22.html.

SOUSA, Adaires Rodrigues de. Política pública de planejamento da educação municipal no Tocantins em face do Plano Nacional de Educação 2014- 2024: processos, resultados e disputas de intencionalidades. 2015. 174f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2015.

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Published

2024-08-08

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Vol. 26 No. 49 (2024): Demanda Contínua - Zero-a-Seis (Jan./Jun.2024)

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