Happy child program: childhood service and early education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/1980-4512.2024.e99056

Keywords:

Early Childhood Education, Educational Policies, Happy Child Program

Abstract

The present article investigates public policies for childhood in Brazil through the analysis of the Happy Child Program. The aim is to analyze current public policies for childhood and the implementation of the Happy Child Program in order to inquire about its relationship with early childhood education. The research problem is framed by the following guiding questions: What are the processes of formulating current policies for childhood present in the Happy Child Program? What are the possibilities or inconsistencies contained in the Happy Child Program and its relationship with the role of Early Childhood Education in the country? The research prioritized theoretical and documentary investigation on childhood policies in Brazil. The results highlighted the overlap of the Happy Child Program with other existing policies and actions in the fields of health and social assistance, with a strong alignment with neoliberal principles of reducing the State through low-cost actions, transferring social responsibility to the private sector and civil society, discouragement towards the poor population, and intensification of social control.

Author Biographies

Leandro Miranda Sincero, State University of Maringá

Graduado em Letras - Português/Espanhol (2024) pelo Centro Universitário Faveni, em Pedagogia (2017) e em Serviço Social (2013) pela Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR). Mestre em Educação na linha de Políticas Públicas e Gestão em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPE / UEM). Integrante do GEPEFI / CNPq - Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Educacionais, Gestão e Financiamento da Educação. Tem experiência na área de Serviço Social, Educação Especial, Docência na Educação Infantil e Primeiros Anos do Ensino Fundamental, Educação Especial, Educação Profissionalizante, Formação de Docentes, Educação de Jovens e Adultos, bem como na área de Gestão escolar. Atualmente desenvolve estudos na linha de pesquisa em Políticas Educacionais, com ênfase nos temas Políticas para o Financiamento e Gestão da Educação; Políticas Educacionais e a Influência dos Organismos Internacionais; Políticas educacionais, Relação público e privada e Plataformização da Educação. 

Jani Alves da Silva Moreira, State University of Maringá

Tem Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), financiado pela CAPES, com estágio Pós-Doutoral na Universidad de Salamanca, na Espanha, financiado pela Fundação Araucária. Possui Doutorado em Educação (2012), Mestrado em Educação (2006) e graduação em Pedagogia (1997). Realizou estágio de doutoramento sanduíche financiado pela CAPES/PSDE, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Atualmente é Professora Associada do Departamento de Teoria e Prática da Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UEM, onde atua na Linha de Pesquisa História da Educação, Políticas e Práticas Pedagógicas, orientando alunos no Mestrado e Doutorado. É membro do Comitê Editorial Nacional das Revistas: Revista Imagens da Educação (RIE) ISSN 2179-8427, Revista Interdisciplinar em Educação e Territorialidade RIET (ISSN - 2676-0355). Membro do Comitê Internacional da Revista de Investigaciones de la Universidad Católica de Manizales (ISSN: 2539-5122ISSN-e: 0121-067X), Editora Executiva para a América Latina da RIAEE - Revista Iberoamericana de estudos em Educação-Unesp-Marília (e-ISSN: 1982-5587). Membro do Conselho Editorial de Livros da EDUEM - Editora da Universidade Estadual de Maringá (Portaria n. 08/2022-EDUEM). É Líder do GEPEFI/CNPq - Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais, Gestão e Financiamento da Educação. Atuou como Assessora Especial da Pró-reitoria de Ensino da UEM (Portaria n. 1053/2020-GRE) e Coordenadora Geral do PROINTE - Programa de Integração Estudantil da UEM (Portaria n. 12/2021-GRE). Foi chefe-adjunta do Departamento de Teoria e Prática da Educação da UEM (2017-2019). Foi Coordenadora da Coordenadoria de Apoio à Educação Básica (CAE) (2015-2017). Tem experiência na área de Educação, com ênfase nos temas Políticas para o Financiamento e Gestão da Educação; Políticas Educacionais e a Influência dos Organismos Internacionais; Políticas educacionais e a relação público e privado; Políticas para Valorização e Formação de professores e Políticas Públicas e Gestão Educacional no Brasil. Atuou por vários anos na Educação Básica como professora da Educação Infantil e Ensino Fundamental na Rede Pública estadual, municipal e Rede Privada de ensino, como também, foi Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental. É Coordenadora de dois Convênios de Cooperação Internacional, firmados entre a Universidade Estadual de Maringá e a Universidad Católica de Manizales (UCM) e a Corporación Universitaria para el Desarrollo Empresarial ySocial (CUDES), na Colômbia. Atualmente é Coordenadora do Projeto de Chamada Universal CNPq/MCTI N 10/2023 - Faixa A - Grupos Emergentes - POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL E COLÔMBIA: o fenômeno da plataformização no contexto da indústria 4.0 (Processo[405633/2023-8] ). É Bolsista do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Programa de Educação Tutorial, exercendo a função de Tutora do Grupo PET Pedagogia. Me autodeclaro uma pessoa parda.

References

Adrião, Theresa; Garcia, teise; Borghi, Raquel; Arelaro, Lisete. As parcerias entre prefeituras paulistas E o setor privado na política educacional: expressão de simbiose? Educação e Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 533-549, abr.-jun. 2012.

ARELARO, Lisete Regina Gomes. Avaliação das políticas de educação infantil no Brasil: avanços e retrocessos. Revista Zero-a-seis, v. 19, n. 36 p.206-222 | jul-dez 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1988.

BRASIL. Presidência da República. Casa civil. Lei nº 8069/90 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

BRASIL. Parecer CEB n° 22/98. Resolução CEB n°1, 7 de abril de 1999. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF: CNE/CEB, 1999.

BRASIL. Presidência da República. Casa civil. Lei nº 8069/90 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://presidencia.gov.br/CCIVIL/LEIS/18069.htm. Acesso em: 21 fev. 2024.

BRASIL/ MARE. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Disponível em http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf Acesso em: 15 fev. 2024.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 10 mar. 2024.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012. Dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil e dá outras providências. 2012a

BRASIL. Presidência da República. Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 jan. 2001.

BRASIL. Presidência da República. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 jun. 2014.

BRASIL. Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC) Manual de orientação às famílias. Ministério da Cidadania: DF, 2012b.

BRASIL. Presidência da República Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016. Institui o Programa Criança Feliz.

BRASIL. Lei nº 13.257/2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. Presidência da República: DF, 2016a.

BRASIL. Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016. Institui o Programa Criança Feliz. Presidência da República: DF, 2016b.

BRASIL. Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 19, de 24 e novembro de 2016. Brasília: CNAS, 2016c. Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 dez. 2016d.

BRASIL. Instrução Operacional FNAS n° 01/2017. Orientações acerca da utilização de recursos do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário/SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: DF, 2017a.

BRASIL. Guia para a Visita Domiciliar. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social, 2017b.

BRASIL. Programa Criança Feliz: a intersetorialidade na visita domiciliar. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social, 2017c.

BRASIL. Portaria nº 2.496 de 17 de setembro de 2018. Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. MDS: DF, 2018.

BRASIL. Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Presidência da República: DF, 2019.

BRASIL. Manual de Gestão Municipal do PCF. Ministério da Cidadania/ Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano/ Governo Federal/ Secretaria Especial de Desenvolvimento Social: DF, 2020a.

BRASIL. Portaria nº 366, de 22 de abril de 2020. Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. Ministério da Cidadania: DF, 2020b.

BRASIL. Portaria conjunta n° 01, de 27 de abril de 2020. Aprova recomendações gerais aos gestores, supervisores e visitadores dos estados, municípios e Distrito Federal quanto à execução do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano: DF, 2020c.

BRASIL. Manual de apoio: Visitas Domiciliares às Gestantes. Ministério da Cidadania: DF, 2021a.

BRASIL. Caderno de Ações para a Primeira Infância no Período da Pandemia do Coronavírus. Ministério da Cidadania: DF, 2021b. Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/crianca-feliz/publicacoes-1/CadernodeAesparaaPrimeiraInfncianoPerododaPandemiadoCoronavrus.pdf. Acesso em: 03 fev. 2024.

BRASIL. Manual do visitador: um olhar sobre a visita domiciliar. Ministério da Cidadania: DF, 2021c.

BRASIL. Presidência da República Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016. Institui o Programa Criança Feliz. Disponível em http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8869.htm. Acesso em: 24 fev. 2024.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 jun. 2014.

CAETANO, Maria Raquel; LIMA, Paula de; PERONI, Vera. Reformas educacionais de hoje: as implicações para a democracia. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 21, p. 415-432, jul./dez. 2017. Disponível em: http//www.esforce.org.br. Acesso em 20 fev. 2024.

CAMPOS, Maria Malta. Educar e Cuidar: sobre o perfil do profissional de Educação Infantil. In: Por uma Política de Formação do Profissional de Educação Infantil. Brasília: BRASIL/MEC/SEF/COEDI, 1994, p. 32-42

CAMPOS, Roselane Fátima. “Política pequena” para as crianças pequenas? Experiências e desafios no atendimento das crianças de 0 a 3 anos na América Latina. Revista Brasileira de Educação v. 17 n. 49 jan.-abr. 2012.

CAMPOS, Rosânia. Programa Criança Feliz: um salto histórico para o passado. Revista Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 15, e2015445, p. 1-22, 2020.

COIMBRA, Tatiana Raquel Selbmann. Adaptação Transcultural da ferramenta “A Framework for Monitoring and Evaluating the WHO/UNICEF Intervention” e sua utilização no Programa Criança Feliz no Brasil. Universidade de Brasília: Brasília, 2021. Disponível em: http://www.realp.unb.br/jspui/bitstream/10482/43491/1/2021_TatianaRaquelSelbmannCoimbra.pdf. Acesso em: 14 fev. 2024.

CAJATÍ. Inscrições para o cargo de Visitador do Programa Criança Feliz estão abertas até 22 de abril. Disponível em: https://www.cajati.sp.gov.br/noticia/3907/inscricoes-para-o-cargo-de-visitador-do-programa-crianca-feliz-estao-abertas-ate-22-de-abril/. Acesso em: 09 out. 2024

Conselho Federal de Serviço Social (Brasil). Por que dizer não ao Programa Criança Feliz. Brasília (DF), 7 de março de 2017. Disponível em http://www. cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/2017-NotaPublicaCFESS-NaoAoProgramaCriancaFeliz.pdf> Acesso em: 2 mar. 2024.

COUTINHO, Ângela Scalabrin; MORO, Catarina. Educação infantil no cenário brasileiro pós golpe parlamentar: políticas públicas e avaliação. Revista Zero-a-seis, v. 19, n. 36 p.349-360 | jul-dez 2017.

CRUZ, Silvia Helena Vieira; RODRIGUES, Ana Paula Cordeiro Marques. Programa Criança Feliz: reflexões sobre o atendimento à infância no Brasil e os efeitos dessa política na garantia de direitos das crianças na primeira infância. Revista Pedagógica. v. 22, 2020.

EVANGELISTA, Olinda; MORAES, Maria Célia Marcondes de; SHIROMA, Eneida Oto. Política Educacional. Rio de Janeiro: Lamparina, 2011.

FERREIRA, Valéria Silva. A expansão da educação infantil e prováveis implicações. UFPR: Curitiba, 2016. Disponível em: http://www.anpedsul2016.ufpr. br/portal/wp-content/uploads/2015/11/Eixo-5-Educa%C3%A7%C3%A3o-e-Inf%C3% A2ncia.pdf. Acesso em: 26 fev. 2024.

HÖFLING, Eloisa de Mattos. Estado e Políticas (Públicas) Sociais. Cadernos CEDES, Campinas, ano XXI, n. 55, p. 30-41, nov. 2001.

IJUÍ. Edital de processo seletivo simplificado nº 11/2022. Disponível em https://www.ijui.rs.gov.br/public/admin/globalarq/cria/sub-pagina-doc/f28c576ec9ae02791f9f74cabf690723.pdf Acesso em: 9 out. 2024.

MARQUES, Rosa; NAKATANI, Paulo. O capitalismo em crise. São Paulo: Expressão Popular, 2020.

MOREIRA, Jani Alves da Silva; SAITO, Heloisa Irie.; VOLSI, Maria Eunice França; LAZARETTI, Lucinéia Maria. Valorização dos profissionais ou desprofissionalização na educação infantil? “novas” e “velhas” representações do professor. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 14, p. e2663033, 2020.

MDS. Programa Criança Feliz. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/crianca-feliz. Acesso em 09 mar. 2024.

NETTO, José Paulo. O materialismo histórico como instrumento de análise das políticas sociais. In: NOGUEIRA, F. M. G.; RIZZOTTO, M. L. F. (Ogs.). In: Estado e Políticas Sociais: Brasil-Paraná. Cascavel: Edunioeste, 2003, p. 12-28.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conheça os novos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. 2017b.

PINHO, Carlos Eduardo Santos; TEIXEIRA, Sonia Maria Fleury. Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário. Disponível em: https://www.scielo.br /j/rk/a/VLjsdd4sYctJ6f4Bp9WcYYh/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 06 fev. 2024.

PEREIRA, Soeli Terezinha. O movimento interfóruns de educação infantil no Brasil e as políticas de educação infantil: desafios da conjuntura. In: Apropriações teóricas e suas implicações para a educação infantil. MAGALHÃES, Cassiana; EIDT, Nadia Mara (Orgs.). CRV: 2019, Curitiba.

PERONI, Vera. Política educacional e papel do Estado: no Brasil dos anos 1990. São Paulo: Xamã, 2003.

SANTA TEREZINHA. Edital n.01/2022. Disponível em: https://santaterezinha.pb.gov.br/images/arquivos/documentos/1657041620.pdf. Acesso em 09 out.: 2024.

SAVIANI, Demerval. Políticas educacionais em tempos de golpe. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, nº. 144, p.779-794, jul.-set., 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/FfbjXtkLHPsyWJsfwVHFnVJ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 fev. 2024.

SENADO. Perto de completar 8 anos, PNE tem execução ‘insatisfatória’. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/06/20/perto-de-completar-oito-anos-pne-tem-execucao-201cinsatisfatoria201d. Acesso em: 22 fev. 2024.

TORRES, Iraildes C. As primeiras-damas e a assistência social: relações de gênero e poder. São Paulo: Cortez, 2002.

UNESCO. Educação para todos: o compromisso de Dakar. Dakar, Senegal: UNESCO, 2000.

UNICEF. Desenvolvimento infantil. 2022. Disponível em: https://www.unicef.org /brazil/desenvolvimento-infantil. Acesso em 06 fev. 2024.

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2024-12-18

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Vol. 26 No. 50 (2024): Demanda Contínua - Zero-a-Seis (Jul./Dez.2024)

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