O trabalho materno como mediador de acesso aos direitos da infância atípica
DOI:
https://doi.org/10.5007/1980-4512.2026.e111827Schlagworte:
Transtorno do Espectro Autista, Direitos sociais, Trabalho de cuidado, Maternidade atípica, Políticas públicasAbstract
Este artigo tem como objetivo analisar como o trabalho materno constitui a infraestrutura necessária para a viabilização de direitos e para a sustentação das condições concretas de acesso e permanência da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos circuitos institucionais no Brasil. Por meio de pesquisa qualitativa com técnica documental e bibliográfica, a análise articula a noção de governamentalidade de Foucault à divisão sexual do trabalho e à exploração do trabalho reprodutivo. Investiga-se como a efetividade das garantias legais é condicionada por um esforço contínuo de mediação burocrática que recai, de forma desigual, sobre as mulheres-mães. Conclui-se que o dever jurídico de corresponsabilidade materializa-se como uma jornada individualizada de trabalho materno, que captura o tempo e o corpo dessas mulheres para suprir as lacunas da infraestrutura estatal na efetivação dos direitos da infância atípica.
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