O trabalho materno como mediador de acesso aos direitos da infância atípica

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.5007/1980-4512.2026.e111827

Mots-clés :

Transtorno do Espectro Autista, Direitos sociais, Trabalho de cuidado, Maternidade atípica, Políticas públicas

Résumé

Este artigo tem como objetivo analisar como o trabalho materno constitui a infraestrutura necessária para a viabilização de direitos e para a sustentação das condições concretas de acesso e permanência da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos circuitos institucionais no Brasil. Por meio de pesquisa qualitativa com técnica documental e bibliográfica, a análise articula a noção de governamentalidade de Foucault à divisão sexual do trabalho e à exploração do trabalho reprodutivo. Investiga-se como a efetividade das garantias legais é condicionada por um esforço contínuo de mediação burocrática que recai, de forma desigual, sobre as mulheres-mães. Conclui-se que o dever jurídico de corresponsabilidade materializa-se como uma jornada individualizada de trabalho materno, que captura o tempo e o corpo dessas mulheres para suprir as lacunas da infraestrutura estatal na efetivação dos direitos da infância atípica.

Bibliographies de l'auteur

Luciana Guimaraes Barbosa, Universidade Federal do Pará

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Pará (PPGCOM/UFPA). Mestra em Comunicação pela mesma instituição. Professora do Departamento de Design da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Designer e pesquisadora das temáticas de maternidade, com foco nas intersecções entre discursos, subjetividade, comunicação e design. Integrante do Grupo de Pesquisa em Comunicação, Cultura e Discurso – Umbuzeiro e do Grupo de Pesquisa Comunicação, Política e Amazônia (Compoa/UFPA).

Claudiane de Oliveira Carvalho, Universidade Federal da Bahia

Professora permanente do Departamento de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no curso de Jornalismo, e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas (PósCOM/UFBA). Docente colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Cultura e Amazônia (PPGCOM/UFPA). Doutora e mestre em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA, com dois estágios de pós-doutorado, pelo CNPq, na UFBA, e um estágio, pela Capes, no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estudos Interdisciplinares e Transdisciplinares em Ecologia e Evolução (INCT IN-TREE). Pesquisadora do Centro de Estudo e Pesquisa em Discurso e Mídia (CEPAD-UFBA)

Références

AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Pólen, 2019.

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION (APA). Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.

BADINTER, Elisabeth. Um amor conquistado: o mito do amor materno. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 15 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm. Acesso em: 15 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e institui o Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 dez. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm. Acesso em: 15 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Acesso em: 15 fev. 2026.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 15 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 15 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 15 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.438, de 26 de abril de 2017. Institui protocolos de avaliação de risco ao desenvolvimento infantil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 abr. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13438.htm. Acesso em: 15 fev. 2026.

BRASIL. Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Brasília, DF: MDS, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/beneficios-assistenciais/bpc. Acesso em: 17 mar. 2026.

COLLINS, Patricia Hill; BILGE, Sirma. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo, 2021.

COLOMÉ, Carolina Schmitt; DANTAS, Cândida Prates; IZOLAN, Luana da Costa; ZAPPE, Jana Gonçalves. Redes sociais significativas maternas: Significados e Movimentos Diante do Autismo. Psicologia: Ciência e Profissão, [s. l.], v. 44, e261546, 2024. DOI: 10.1590/1982-3703003261546. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pcp/a/43kT97qxLQdvBmQVyYQ3pdj/. Acesso em: 17 jan. 2026.

CONSTANTINIDIS, Teresinha Cid; SILVA, Laila Cristina da; RIBEIRO, Maria Cristina Cardoso. “Todo mundo quer ter um filho perfeito”: vivências de mães de crianças com autismo. Psico-USF, v. 23, p. 47-58, 2018. Disponível em https://www.scielo.br/j/pusf/a/M8DXRCRGP6Rc6k7ZdCPMjQv/#. Acesso em: 11 set. 2025.

CRENSHAW, Kimberle. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas. Ano 10 v. 1, 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ref/v10n1/11636.pdf. Acesso em: 27 jul. 2025.

FARO, Katia Carvalho Amaral; SANTOS, Rosita Barral; BOSA, Cleonice Alves; WAGNER, Adriana; SILVA, Simone Souza da Costa. Autismo e mães com e sem estresse: análise da sobrecarga materna e do suporte familiar. Psico, v. 50, n. 2, p. 1-13, 2019. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/revistapsico/article/view/30080/pdf. Acesso em: 04 ago. 2025.

FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. Tradução de Coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2004.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Organização e tradução de Roberto Machado. 8. ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1989.

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: a vontade de saber. 13. ed. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1999.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

HELENA BARBOZA, Heloisa; DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR, Vitor. Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência. Revista Brasileira de Direito Civil, [s. l.], v. 13, n. 03, p. 17-38, 2018. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/150. Acesso em: 03 mar. 2026.

HIRATA, Helena. O trabalho de cuidado. Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 13, n. 24, p. 53-64, 2016. Disponível em: https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2017/02/5-sur-24-por-helena-hirata.pdf. Acesso em: 23 jan. 2026.

KERGOAT, Danièle. Divisão sexual do trabalho e relações sociais de sexo. In: HIRATA, Helena et al. (orgs.). Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: Editora UNESP, 2009.

MOURA, Solange Maria Sobottka Rolim de; ARAÚJO, Maria de Fátima. A maternidade na história e a história dos cuidados maternos: um diálogo com a perspectiva sociohistórica. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, v. 24, n. 1, p. 44-55, 2004. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1414-98932004000100006&script=sci_abstract. Acesso em: 14 set. 2025.

NORONHA, Elizângela Costa de Carvalho. Mother(Hood)ing. Mediapolis – Revista de Comunicação, Jornalismo e Espaço Público, Coimbra, n. 7, p. 107-120, 2018. Disponível em: https://impactum-journals.uc.pt/mediapolis/article/view/2183-6019_7_7. Acesso em: 13 set. 2025.

O’REILLY, Andrea. Matricentric Feminism: a feminism for Mothers. Journal of the Motherhood Initiative for Research and Community Involvement [online], Toronto, v. 10, n. 1-2, p. 13-26, 2019. Disponível em: https://jarm.journals.yorku.ca/index.php/jarm/article/view/40551. Acesso em: 17 jun. 2025.

PINTO, Alinne Souza; CONSTANTINIDIS, Teresinha Cid. Revisão Integrativa sobre a Vivência de Mães de Crianças com Transtorno de Espectro Autista. Revista Psicologia e Saúde, Campo Grande, v. 12, n. 2, p. 89-103, jun. 2020. Disponível em http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-093X2020000200007&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 27 ago. 2025.

ROCHA, Pablo Almeida; GOMES, Anna Carolina Pereira; SOUZA, Anna Júlia Arraes Alves de; PENHA, Iasmim e Silva; SANTOS, João Pedro de Oliveira Bicalho; LEMES, Laura de Almeida; MACEDO, Laura Rodrigues. O impacto da camuflagem social no diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista. Revista Eletrônica Acervo Saúde, v. 24, n. 6, e16579, 2024. Disponível em https://acervomais.com.br/index.php/saude/article/view/16579. Acesso em: 18 mar. 2026.

TEIXEIRA, Carolina Reis; DOS SANTOS, André Demian; ALKIMIM, Esley Ruas; DOS ANJOS, Evandro Barbosa. Implicações de uma maternidade atípica: estado psicossocial das mães de crianças autistas. Revista Sociedade Científica, v. 7, n.1, p. 1965-1980, 2024. https://doi.org/10.61411/rsc202427917. Disponível em: https://revista.scientificsociety.net/wp-content/uploads/2024/04/Art.105-2024.pdf. Acesso em: 17 jan. 2026.

VIANA, Cintia Teixeira de Sousa; BENICASA, Miria. Maternidade Atípica: termo e conceito. Revista Acadêmica Online, [s. l.], v. 9, n. 46, 2023. Disponível em: https://revistaacademicaonline.com/index.php/rao/article/view/299. Acesso em: 17 jan. 2026.

XAVIER DE SOUZA, José Rafael; TAVARES, Thiago Passos; FONTES MOTA, Marlton. Um olhar inclusivo sobre os direitos e garantias das pessoas neurodivergentes e neuroatípicas. Interfaces Científicas - Direito, [s. l.], v. 9, n. 3, p. 216-229, 2024. DOI: 10.17564/2316-381X.2024v9n3p216-229. Disponível em: https://periodicos.grupotiradentes.com/direito/article/view/12045. Acesso em: 18 fev. 2026.

Publiée

2026-10-13

Numéro

Rubrique

Dossiê: Maternidades (im) possíveis: educar, cuidar e transbordar afetos em devir-infâncias de direitos!