The policy of prioritization of vacancies in nursery in the county of Curitiba
DOI:
https://doi.org/10.5007/1980-4512.2017v19n35p82Abstract
http://dx.doi.org/10.5007/1980-4512.2017v19n35p82
This article is the result of the research realized through the Institutional Scholarship Program of Scientific iniciation in the course of Pedagogy of Universidade Federal do Parana (UFPR), during the year of 2016. The research carried out investigated whether the right of childhood education of children from 0 to 3 years old that is been effected in the Municipal Education Center of the city of Curitiba. In order to find out how the vacancy prioritization policy occurs, a field study was carried out at a Municipal Center of Children Education, with the follow-up of board meetings, in which the prioritization of vacancies was discussed, besides documental analysis of the regiment, statute and minutes of the school council. A first conclusion is that the county does not answer to all demand for vacancies to children from 0 to 3 years old. To fill the few existents vacancies, the council of Municipal center of children education, through the criteria of priorization, selects some children according to guidelines of the regiment and the circular letter sent by the Municipal Department of Education in the beginning of the school year.
References
ANDRÉ, Marli; LUDKE, Menga. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. Rio de Janeiro: Editora EPU, 2013, p. 20-44.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República, Casa Civil, 2006.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em: 06/03/2016.
BRASIL. Emenda n° 59/2006. Presidência da República, Casa Civil, 2006. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm.>
Acesso em: 07/03/2016
BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente: Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. Presidência da República, Casa Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 06/03/2016.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n.9.394/96. Presidência da República, Casa Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm.> Acesso em: 07/03/2016.
COUTINHO, Angela Scalabrin; SILVEIRA, Adriana Dragone. As políticas de priorização para o acesso ao direito à educação infantil em creches. In: Revista Trama Interdisciplinar, São Paulo, v. 7, n. 2, maio/ago. 2016, p. 64-84.
CURITIBA. Centro Municipal de Educação Infantil. Regimento Interno. Curitiba, 2012.
FERRAZ, Jokasta Pires Vieira; FINATTI, Renata Riva. Conselhos escolares: desafios e participação. In: COUTINHO, Angela Scalabrin (org). Qualidade da educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem: livro 4: CONAE Paraná: Reflexões e provocações. Curitiba: Appris, 2015, p. 109-124.
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1999.
FÜLLGRAF, Jodete Bayer Gomes. A infância de papel e o papel da infância. Dissertação (Mestrado em Educação). Florianópolis, Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Federal de Santa Catarina, 2001.
GOMES, Mônica Araujo; PEREIRA, Maria Lúcia Duarte. Família em situação de vulnerabilidade social: uma questão de políticas públicas. In: Ciência e saúde coletiva. 2005. P. 357-363.
JANCZURA, Rosane. Risco ou vulnerabilidade social? In: Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 11, n. 2, p. 301 - 308, ago./dez. 2012.
NUNES, Fernanda; CORSINO, Patrícia. A institucionalização da infância: antigas questões e novos desafios. In: CORSINO, Patrícia (org.). Educação Infantil: cotidiano e políticas. Campinas, SP: Autores Associados, 2012. (Coleção Educação Contemporânea), p. 13-30.
ROSEMBERG, Fulvia. Expansão da Educação Infantil e processo de exclusão. São Paulo: Cadernos de Pesquisa, n. 107, 1999, p. 7-14.
SAMBRANO, Taciana Mirna. Relação instituição de educação infantil e família. In: ANGOTTI, Maristela (org.). Educação Infantil: Para que, para quem e por quê? 3°ed. Alínea editora, 2010, p. 139-155.
SOARES, Natália. Direitos das crianças: utopia ou realidade? In: SARMENTO, Manuel; PINTO, Manuel. As crianças: contextos e identidades. Braga, Portugal, Coleção Infans: Centro de Estudos da Criança, 1997, p. 77-111.
SOUZA, Silvana Aparecida. Gestão democrática da escola e participação. In: Revista Educação e Políticas em Debate, v. 1, n. 1, - jan./jul. 2012, 173-187.
XIMENES, Salomão Barros. Direito à qualidade na educação básica: teoria e crítica. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
<http://www.observatoriodopne.org.br/>Acesso em: 07/03/2016.
<http://www.ippuc.org.br/nossobairro/anexos>. Acesso em 25/06/2016.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Os direitos autorais referentes aos artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
