Ministério Público e processo acusatório: por uma ética constitucionalista no processo penal
DOI:
https://doi.org/10.5007/%25xResumo
O presente artigo visa mostrar como o modelo de processo penal acusatório é o que mais se coaduna com os princípios e garantias constitucionais, sendo, portanto, dever do Ministério Público, enquanto órgão defensor do regime democrático e dos preceitos constitucionais, implementar uma nova práxis processual na qual esse modelo seja privilegiado, apesar dos limites da nossa legislação processual penal, que ainda reproduz muito do modelo inquisitorial e autoritário.Downloads
Publicado
2002-01-01
Como Citar
OLIVEIRA, Anderson Lodetti de. Ministério Público e processo acusatório: por uma ética constitucionalista no processo penal. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 23, n. 45, p. 123–150, 2002. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15318. Acesso em: 10 jan. 2025.
Edição
Seção
Artigos