V. 23 n. 45 (2002)

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Publicado: 2002-01-01

Editorial

Apresentação

Conselho Editorial Sequência

9
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Artigos

Interpretação na teoria pura do direito

Isaac Reis

11-30
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Direitos humanos e guerra na filosofia do direito internacional de Habermas

José Manuel Avelino de Pina Delgado

31-66
- PDF/A
Uma leitura não-liberal das políticas do trabalho na era da globalização

Giovanni Olsson

67-96
- PDF/A
O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no direito ambiental

Denise Hammerschmidt

97-122
- PDF/A
Ministério Público e processo acusatório: por uma ética constitucionalista no processo penal

Anderson Lodetti de Oliveira

123-150
- PDF/A
A responsabilidade civil do transportador aéreo por danos a pessoas, bagagens e cargas (caso recente de criação jurisprudencial de direito)

Fernando Noronha

151-172
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A globalização, a OMC e o comércio eletrônico

Alexandre Dias Pereira

173-196
- PDF/A
O Mercosul, a Área de Livre-comércio das Américas (ALCA) e a Organização Mundial do Comércio (OMC)

Durval de Noronha Goyos Júnior

197-228
- PDF/A
Propriedad intelectual en el marco del acuerdo Mercosur – Union Europea de 1995: apuntes teoricos para las negociaciones intercontinentales (1999-2002)

Astrid Uzcátegui, Fernando Kinoshita

229-246
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Resenha

Introdução ao direito partidário brasileiro, de Orides Mezzaroba. Rio de Janeiro: Lùmen Juris, 2002.

Aurélio Wander Bastos

249-251
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Uma teoria do discurso constitucional, de Luiz Vergilio Dalla-Rosa. São Paulo: Landy, 2002, 282 p.

Clemerson Merlin Cléve

252-253
- PDF/A