Ministério Público e processo acusatório: por uma ética constitucionalista no processo penal

Resumo

O presente artigo visa mostrar como o modelo de processo penal acusatório é o que mais se coaduna com os princípios e garantias constitucionais, sendo, portanto, dever do Ministério Público, enquanto órgão defensor do regime democrático e dos preceitos constitucionais, implementar uma nova práxis processual na qual esse modelo seja privilegiado, apesar dos limites da nossa legislação processual penal, que ainda reproduz muito do modelo inquisitorial e autoritário.