Perspectivas e Desafios na Transparência das Contas Públicas: um estudo numa Instituição de Ensino Superior brasileira
DOI:
https://doi.org/10.5007/1518-2924.2016v21n45p2Palabras clave:
Lei de Acesso à Informação, Transparência, Contas Públicas, Universidades Públicas FederaisResumen
Este artigo visa analisar o processo de implementação da lei de acesso à informação (LAI) numa universidade federal brasileira e identificar as perspectivas e desafios dos gestores públicos em relação a esta legislação. Para isto, utilizou como metodologia uma abordagem qualitativa, que envolve a pesquisa de campo com a coleta de dados realizada por meio da aplicação de questionários. Os resultados mostram que no processo de implementação da LAI foi realizado um plano de ações, porém, este não foi implementado, pois o governo federal disponibilizou um sistema de uso obrigatório para todos os órgãos do executivo federal. Em relação às perspectivas dos gestores, o item que parece ter mais chances de se realizar foi “mais transparência nas contas de contratos, balanços, relatórios de auditoria, etc.” Sobre os desafios, o item que mais se ressaltou foi “a falta de infraestrutura dos sistemas de informação e demais tecnologias”. Conclui-se que faltam ações de apoio do governo federal para a efetiva implementação da LAI.
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ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita (coordenadores). O Estado Numa Era de Reformas: Os Anos FHC - Parte 1 – Brasília : MP, SEGES, 2002.
BORBOREMA, Ernani Avelar; RIBEIRO, Cyro Castilho. A Homepage Contas Públicas: Um Diagnóstico de Contribuição para o Controle Social, 2006. Disponível em http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2053966.PDF. Acesso em 04 mar. 2010.
BECKER, Maria Lucia. Inclusão digital e governo eletrônico no Brasil: após 20 anos, muitos desafios. Revista Ação Midiática – Estudos em Comunicação, Sociedade e Cultura. N. 6. Ano 2013. Disponível em: < http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/acaomidiatica/article/viewFile/34376/21919>
BEZERRA, R. O.; BORGES, L. J.; VALMORBIDA, S. M. L..Análise das prestações de contas na internet da Universidade do Estado de Santa Catarina. Revista GUAL, Florianópolis, v. 5, n. 1, p. 66-82, jan./fev./mar./abr. 2012. Disponível em: < https://periodicos.ufsc.br/index.php/gual/article/view/1983-4535.2012v5n1p66 >. Acesso em: 01 mai. 2014.
DAMATTA, R. (coord.). Sumário Executivo: Pesquisa Diagnóstico sobre Valores, Conhecimento e Cultura de Acesso à Informação Pública no Poder Executivo Federal Brasileiro. Brasília: 2011. Disponível em: < http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/pesquisadiagnostico.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2013.
DINIZ, et. al. O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise. RAP — RIO DE JANEIRO 43(1):23-48, JAN./FEV. 2009. Disponível em < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122009000100003>. Acesso em: 20 mar. 2015.
FERREIRA, C. D et al. Accountability da gestão pública municipal na região sudeste e a adequação à lei complementar 131/2009. In: CONGRESSO USP DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM CONTABILIDADE, 11., São Paulo, 2014. Anais eletrônicos... São Paulo: USP, 2014. Disponível em: <http://congressousp.fipecafi.org/web/artigos142014/497.pdf>. Acesso em: 2 jul. 2014.
GALLEGO, I; GARCÍA, I. M; RODRÍGUEZ, L. Universities’ Websites: Disclosure Practices and the Revelation of Financial Information. The International Journal of Digital Accounting Research. Vol. 9, 2009, pp. 153-192. ISSN: 1577-8517.
GERMAN, C. O caminho do Brasil rumo à era da informação. Fundação Konrad Adenauer. São Paulo: 2000.
GONTIJO, M. Análise da proposta brasileira de e-governo como expressão de uma política de informação a partir do conceito de regime de informação. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 7, n. 2, p. 179-188, jul./dez. 2002. Disponível em: <http://www.eci.ufmg.br/ pcionline/index.php/pci/article/viewFile/406/217>
JARDIM, J. M. Transparência e opacidade do estado no Brasil : usos e desusos da informação governamental, Niterói : EdUFF, 1999.
_________. Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados (1994-2006). In: IX ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO. Anais eletrônicos... São Paulo: Enancib, 2008. Disponível em: < http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/arquivos/infotec/jardimpoliticas_publicas_de_informacao.pdf>. Acesso em: 21 fev. 2014.
_________. Lei de Acesso à informação pública: dimensões político-informacionais. Comunicação oral. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 13., 2012, Rio de Janeiro. Anais eletrônicos... Rio de Janeiro: Ancib, 2012. Disponível em: <http://inseer.ibict.br/ancib/index.php/tpbci/article/viewArticle/68>. Acesso em: 2 ago. 2014.
_________. A implantação da Lei de Acesso à Informação Pública e a gestão da informação arquivística governamental. Liinc em Revista, v.9, n.2, p.383-405, 2013. Disponível em: <http://www.ibict.br/liinc>. Acesso em: 5 out. 2014.
LYRIO, M.V.L. et al. Proposta de um modelo para avaliar o grau de transparência das demonstrações financeiras publicadas por uma instituição pública de ensino superior brasileira: a abordagem da metodologia multicritério de apoio à decisão construtivista: contabilidade, gestão e governança. Revista UnB Contábil, v.11, n.1-2, p.170-186, 2008.
MALIN, A. M. B.: Reflexões sobre a adesão brasileira ao Regime Global de Acesso à Informação Pública. XIII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação - XIII ENANCIB, (2012). Disponível em: http://obgi.org/wp-content/uploads/2013/08/Produção-Intelectual-2012-Reflexões-sobre-a-adesão-brasileira-aoregime-global-de-acesso-à-informação-pública.pdf. Acesso em: 02. mar. 2015.
MENDEL, Toby. Freedom of Information: A Comparative Legal Survey. UNESCO: Paris, 2008. Disponível em <http://unesdoc.unesco.org/images/0015/001584/158450e.pdf>. Acesso em: 10 mar 2013.
NUNES, S. P. P.; NUNES R. da C. O Processo Orçamentário na Lei de Responsabilidade Fiscal: instrumento de planejamento. In: FIGUEIREDO, C. M.; NÓBREGA, M. (Org.). Administração Pública: direitos administrativos, financeiros e gestão pública: prática, inovações e polêmicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 34p. Disponível em: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/acervo/orcamento/boletins/O_Processo_orcamentario_na_LRF_instrumento_de_planejamento.pdf. Acesso em: 02. mar. 2015.
OLIVEIRA, C. M. et al. Transparência e Acesso a Informação: os desafios enfrentados na implementação sa Lei nº 12.527 na Fundação Universidade Federal de Rondônia. In: XIII COLOQUIO DE GESTIÓN UNIVERSITARIA EN AMÉRICAS. Anais...Florianópolis, 2013.
PLATT NETO, O. A.; CRUZ, F.; VIEIRA, A. L. A evolução das práticas de uso da internet para divulgação das contas públicas na Universidade Federal de Santa Catarina. IN: IX COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE GESTÃO UNIVERSITÁRIA NA AMÉRICA DO SUL. Anais... Florianópolis, 2009.
______________. Transparência das Contas Públicas: um enfoque no uso da Internet como instrumento de publicidade na UFSC. Revista Contemporânea de Contabilidade, ano 03, v.1, n°5, p. 135-146, Jan./Jun., 2006.
RIBEIRO, C. J. PEREIRA, D. V. A publicação de dados governamentais abertos: proposta de revisão da classe sobre Previdência Social do Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico. TransInformação, Campinas, 27(1):73-82, jan./abr., 2015. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/tinf/v27n1/0103-3786-tinf-27-01-00073.pdf>. Acesso em: 05 mai. 2015.
ROCZANSKI, C. R. M.; TOMASI, M. Universidade Pública e Accountability. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, III, 2010. Painel 45. Brasília/DF. Anais eletrônicos... Brasília: Consad, 2010. Disponível em: < http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/Material_%20CONSAD/paineis_III_congresso_consad/painel_45/universidade_publica_e_accountability.pdf >. Acesso em: 27 jan. 2013.
RODRIGUES FILHO, J. LUDMER, G. Sistema de informação: Que ciência é essa? Revista de Gestão da Tecnologia e Sistemas de Informação. Vol. 2, No. 2, pp. 151-166, 2005.
RODRIGUES, G. M. Indicadores de “transparência ativa” em instituições públicas: análise dos portais de universidades públicas federais. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v.9, n.2, p. 423-438, novembro 2013. Acesso em 03 de março de 2014. Disponível em < http://www.ibict.br/liinc>.
SÁ, M. I. da F.; MALIN, A. M. B. Lei de Acesso à Informação: um estudo comparativo com outros países. XIII ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO – XIII, ENANCIB 2012. 28 a 31 out, Rio de Janeiro. Disponível em: < http://enancib.ibict.br/index.php/enancib/xiiienancib/paper/viewFile/3776/2899 >. Acesso em: 11 set. 2014.
SPECK, B. W. (org.). Caminhos da Transparência. Campinas: Unicamp, 2002.
SILVA, E. C. R.; ALMEIDA, M. de S. A Gestão da Informação na Universidade Federal de Santa Catarina sob a abordagem da ecologia da informação. In: XIII COLOQUIO DE GESTIÓN UNIVERSITARIA EN AMÉRICAS. Anais...Florianópolis, 2013.
SIMÃO, João Batista; RODRIGUES, Georgete. Acessibilidade às informações públicas: uma avaliação do portal de serviços e informações do governo federal. Ciência da Informação, Brasília, DF, 34.2, 14 03 2006. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/ci/v34n2/28558.pdf> Acesso em: 25 fev. 2007.
STIGLITZ, J. E. Transparency in Government. In: Word Bank: The Right to Tell. The Role of Mass: Media in Economic. Washington DC: The World Bank, 2002. Disponível em: < https://www0.gsb.columbia.edu/faculty/jstiglitz/new_web/download/papers/TransparencyinGovernment-Columbia-(islampaper).pdf.> Acesso em: 11 fev. 2015.
___________. On Liberty, the Right to Know, and Public Discourse: The Role of Transparency in Public Life. Oxford Amnesty Lecture. Oxford, U.K. January 27, 1999. Disponível em: < https://www0.gsb.columbia.edu/faculty/jstiglitz/download/2001_On_Liberty_the_Right_to_Know_and_Public.pdf>. Acesso em: 11 jun. 2015.
TAKAHASHI, T. (Org.). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000. Disponível em:< http://livros01.livrosgratis.com.br/ci000005.pdf>. Acesso em: 19 dez. 2014.
VAZ, J. C.; RIBEIRO, M. M.; MATHEUS, R. Dados governamentais abertos e seus impactos sobre os conceitos e práticas de transparência no Brasil. Cadernos PPG-AU/FAUFBA, v. 9, p. 45-62, 2010. Disponível em: < http://www.portalseer.ufba.br/index.php/ppgau/article/viewFile/5111/3700>.
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