Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança

Rosilene Paiva Marinho de Sousa; Guilherme Ataíde Dias; Milton Shintaku

doi:10.5007/1518-2924.2020.e73599

Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança

Autores

Rosilene Paiva Marinho de Sousa http://orcid.org/0000-0002-4699-8692
Guilherme Ataíde Dias Universidade Federal da Paraíba - UFPB http://orcid.org/0000-0001-6576-0017
Milton Shintaku Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT http://orcid.org/0000-0002-6476-4953

DOI:

https://doi.org/10.5007/1518-2924.2020.e73599

Palavras-chave:

Acesso à Informação, Governo Aberto, Repositórios Digitais, Repositórios Governamentais

Resumo

Objetivo: Analisa o papel dos repositórios governamentais, para o modelo aberto de governança que aproxima os cidadãos à gestão pública pelo acesso a informações, examinando a Lei de Acesso à Informação na perspectiva do governo aberto, bem como, os tipos de repositórios e suas contribuições, considerando o exemplo da Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Método: Adotar-se-á pesquisa quali-quantitativa, exploratória e bibliográfica.

Resultado: Observa-se que os repositórios asseguram o direito fundamental de acesso à informação, pela utilização de ferramentas que promovam o efetivo acesso pelo cidadão. A Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, reúne toda documentação técnica, bem como, a produção de outras instituições, cuja utilização ocorre em formato aberto, proporcionando à sociedade o amplo uso, reúso, transformação, distribuição, redistribuição, compilação, extração, cópia, difusão, modificação e/ ou adaptação dos dados e informações de forma gratuita.

Conclusões: A Lei de Acesso à Informação visa fortalecer o controle sobre a circulação de dados e informações permitindo um fluxo de caráter autêntico e integro dos mesmos para a efetivação de uma gestão transparente, salvo exceções da lei. Os repositórios digitais surgem como instrumento de garantia ao acesso e disseminação de informações aos cidadãos. O fortalecimento dos repositórios governamentais está intimamente ligado à promoção de um debate político informado, fornecendo aos cidadãos dados e informações que auxiliem na construção de sua participação nos processos sociais, assegurando-lhes o respeito às liberdades fundamentais como o acesso à informação, a dignidade da pessoa humana, e manutenção da memória institucional.

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Biografia do Autor

Rosilene Paiva Marinho de Sousa

Advogada. Doutorado e Mestrado em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Mestrado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais e Licenciatura em História pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Graduação em Biblioteconomia pelo Centro Universitário Claretiano. Pesquisas nas áreas de Direito e Tecnologia (ênfase em Direito Empresarial, Propriedade Intelectual, Aspectos Jurídicos da Informação e Proteção de Dados).

Guilherme Ataíde Dias, Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Graduado em Ciência da Computação (UFPB) e Direito (UNIPE), Mestre em Administração (CCSU/USA), Doutor em Ciência da Informação (USP) e Pós-Doutor (UNESP). Professor Associado IV na Universidade Federal da Paraíba. Membro do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFPB. Atualmente é bolsista de produtividade em pesquisa (PQ-1D) do CNPq.

Milton Shintaku, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT

Mestre e doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB), coordenador de Articulação, Geração e Aplicação de Tecnologia do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Secretário da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) 2017-2019.

Referências

ANDRADE, M. C.; SHINTAKU, M.; BARROS, P. P. Proposta de Elementos de Metadados para Representação e Recuperação de Memória Técnica: o caso da Rede Ufes-Rio Doce. Cadernos BAD, n. 1, p. 41-58, 2018. Disponível em: https://www.brapci.inf.br/index.php/res/download/110146. Acesso em: 23 abr. 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 2011b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 10 mar. 2020.

BRASIL. Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. 2016. Publicado no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8777.htm. Acesso em: 10 mar. 2020.

BRASIL. 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. 2018. Disponível em: http://governoaberto.cgu.gov.br/a-ogp/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/4o-plano-de-acao-nacional_portugues.pdf. Acesso em: 10 mar. 2020.

FERREIRA, M. Introdução à preservação digital: conceitos, estratégias e actuais consensos. Universidade do Minho: Escola de Engenharia, 2006. Disponível em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/5820/1/livro.pdf. Acesso em: 23 abr. 2020.

FLICK, Uwe. Introdução à Pesquisa Qualitativa. 3.ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.

GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

JESUS, J. R. et al. A Biblioteca Digital da Juventude: implantação. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação. v. 13, n. esp. CBBD, 2017. Disponível em: https://rbbd.febab.org.br/rbbd/article/view/1006/883. Acesso em: 23 abr. 2020.

MACÊDO, D. J.; SHINTAKU, M.; BRITO, R. F.. Dublin core usage for describing documents in Brazilian government digital libraries. In: International Conference On Dublin Core And Metadata Applications. 2015. p. 129-135. Disponível em: http://dcpapers.dublincore.org/pubs/article/view/3768/1958. Acesso em: 23 abr. 2020.

OpenAIRE, Open Access Infrastructure for Research in Europe. What are repositories? 2018. Disponível em: https://www.openaire.eu/where-can-i-read-more-about-fp7. Acesso em 23 abr. 2020.

SAYÃO, L. F.; SALES, L. F. Guia de Gestão de Dados de Pesquisa para Bibliotecários e Pesquisadores. Rio de Janeiro: CNEN/IEN, 2015.

SHINTAKU, M., VECHIATO, F. L. Histórico do uso do DSpace no Brasil com foco na tecnologia. Revista Informação na Sociedade Contemporânea, v.2, n.1, jan./jun., p. 1-16, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/informacao/article/view/13097. Acesso em: 23 abr. 2020.

SOUSA, R. P. M. Memória Exercitada: o direito de acesso à informação no âmbito dos arquivos permanentes. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação. Universidade Federal da Paraíba, 2012.

SOUSA, R. P. M; VASCONCELOS, F. A. A Teoria da Escolha Social na Consolidação do Acesso à Internet como Instrumento para Garantia de Direitos Fundamentais do Cidadão. In. VALLEJO, G. E. C.; EMERIQUE, L. M. B.; OLIVEIRA, A. A. Participação e Democracia. IX Encontro Internacional do CONPEDI. Florianópolis: CONPEDI, 2018. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/5d6x83my/2bsm2y8r/wbDgNKVy827736jQ.pdf. Acesso em: 06 mar. 2020.

VIANA, C. L. M.; ARELLANO, M. A. M. Repositórios Institucionais baseados em Dspace e Eprints e sua visibilidade nas instituições acadêmico-científicas. In: Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias, 2006, Salvador. Anais. Salvador: UFBA, 2006. p. 1-15. Disponível em: http://eprints.rclis.org/8834/1/Trabalho_SNBU_RI_DSpace_EPrints_IES.pdf. Acesso em: 21 abr. 2020.

WEITZEL. S. R. O papel dos repositórios institucionais e temáticos na estrutura da produção científica. Em Questão, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 51-71, jan./jun. 2006. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/EmQuestao/article/view/19/7. Acesso em: 23 abr. 2020.

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Publicado

2020-10-22

Como Citar

SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de; DIAS, Guilherme Ataíde; SHINTAKU, Milton. Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, [S. l.], v. 25, p. 01–17, 2020. DOI: 10.5007/1518-2924.2020.e73599. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/view/73599. Acesso em: 16 abr. 2024.

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Edição

v. 25 (2020): SEM CIÊNCIA NÃO HÁ FUTURO

Seção

Artigos

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