Transparência e acesso à informação: uma análise da demanda por informações fiscais na Receita Federal do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5007/1518-2924.2021.e78697Palabras clave:
Construções clivadas, Gramaticalização, ConcordânciaResumen
Objetivo: Os dispositivos legais que versam sobre o acesso à informação no Brasil materializam as obrigações dos órgãos da administração pública de fornecerem informações de interesse dos cidadãos, devendo dispor de mecanismos eficazes e eficientes de transparência. Em consideração a essas premissas, o presente artigo visa a analisar, por meio das demandas de acesso à informação direcionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, entre 2014 e 2019, como os instrumentos de transparência ativa, disponíveis no site do órgão, podem estar ligados ao quantitativo de pedidos de informação.
Método: Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, caracterizada quanto aos objetivos como exploratória e, em relação aos procedimentos, como bibliográfica e documental.
Resultado: Os resultados demonstram uma queda na quantidade de solicitações de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil por parte dos cidadãos e das empresas nos últimos dois anos, que podem estar relacionadas com as alterações nos instrumentos de transparência ativa.
Conclusões: Conclui-se que as melhorias nos ambientes de informação, que propiciaram 95% dos atendimentos de forma virtual no ano de 2019, e a ampliação dos mecanismos de gestão da informação e transparência ativa, como a utilização de pesquisa de satisfação, a publicação do inteiro teor das soluções de consulta, do quadro societário e de administradores no cadastro das pessoas jurídicas e dos dados do cadastro de imóveis rurais, podem ter contribuído para a redução na demanda por pedidos de informação na Receita Federal do Brasil.
Descargas
Citas
BRASIL. Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF: Controladoria-Geral da União, 2011b. Disponível em: https://portal.ifrn.edu.br/acessoainformacao/arquivos-importantes/cartilha-da-cgu-sobre-a-lei-de-acesso-a-informacao/view. Acesso em: 28 jul. 2020.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. e-SIC: Manual do SIC. [Brasília, DF]: CGU, 2016a. Disponível em: https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/MANUAL%20e-SIC%20-%20GUIA%20DO%20SIC.pdf. Acesso em: 12 jul. 2020.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Brasília, DF: CGU, 2019b. Disponível em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf. Acesso em: 12 jul. 2020.
BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2012a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm. Acesso em: 5 jan. 2019.
BRASIL. e-SIC: Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. Relatórios Estatísticos. [Brasília, DF: Controladoria-Geral da União, 20--?a]. Disponível em: https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.aspx. Acesso em: 15 jul. 2020.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 15 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações [...]; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 5 jan. 2019.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm. Acesso em: 15 jan. 2020.
BRASIL. Ministério da Economia. Receita Federal. Consultar Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ. [Brasília, DF]: Subsecretaria de Arrecadação, 2016b. Disponível em: http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cnpj/quadro-de-socios-e-administradores-no-cnpj. Acesso em: 10 jul. 2020.
BRASIL. Ministério da Economia. Receita Federal. Pesquisa de Satisfação. [Brasília, DF]: Coordenadoria-Geral de Atendimento, 2018. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/interface/pesquisa-de-satisfacao. Acesso em: 18 maio 2020.
BRASIL. Ministério da Economia. Receita Federal. Revista Fato Gerador, Brasília, n. 8, resultados do 2º semestre, 2014. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/publicacoes/revista-fato-gerador/revista-fg-8edicao.pdf/view. Acesso em: 30 dez. 2018.
BRASIL. Ministério da Economia. Receita Federal. Revista Fato Gerador, Brasília, n. 17, resultados do 1º semestre, dez. 2019e. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/publicacoes/revista-fato-gerador/fg_17ed_web.pdf. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Análise do resultado da arrecadação. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2019a. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/receitadata/arrecadacao/copy4_of_analise-teste. Acesso em: 4 nov. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Como fazer suas pesquisas no sistema Normas. [Brasília, DF]: Ministério da Economia, 2015. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/como-fazer-suas-pesquisas-no-sistema-normas. Acesso em: 10 jul. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Dados Públicos CAFIR. [Brasília, DF]: Ministério da Economia, 2019f. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-imoveis-rurais-cafir/dados-publicos-cafir. Acesso em: 18 set. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Institucional. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2020a. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/sobre/institucional. Acesso em: 12 jul. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, [Brasília, DF], p. 32, 17 set. 2013. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=46030. Acesso em: 14 mai. 2019.
BRASIL. Receita Federal. Pesquisa de Satisfação. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2019g. Disponível em: http://receita.economia.gov.br/dados/resultados/atendimento/pesquisa-de-satisfacao/2019. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Portaria ME nº 424, de 21 de agosto de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, [Brasília, DF], p. 6, 22 ago. 2019d. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=103088. Acesso em: 10 maio 2020.
BRASIL. Receita Federal. Relatórios do atendimento: Ano 2012. [Brasília, DF: Ministério da Economia], 2012b. Disponível em: http://www.receita.economia.gov.br/dados/resultados/atendimento/2012. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Relatórios do atendimento: Ano 2019. [Brasília, DF: Ministério da Economia], 2019c. Disponível em: http://www.receita.economia.gov.br/dados/resultados/atendimento/2019. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Relatórios SIC: 2014 a 2019. [Brasília, DF: Ministério da Economia, 20--?b].
BRASIL. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Portaria RFB nº 2.543, de 25 de abril de 2011. Diário Oficial da União: seção 1, [Brasília, DF], p. 33, 28 mar. 2011c. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=30552. Acesso em: 10 ago. 2020.
BRASIL. Sistema Normas Gestão da Informação. [Brasília, DF: Receita Federal, 20--?g]. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action. Acesso em: 3 maio 2020.
CAVALCANTE, D. L; CAMURÇA, E. Cidadania fiscal: o direito à informação da carga tributária no Brasil. Revista Tributária e de Finanças Públicas, [s. l.], v. 20, n. 104, maio/jun. 2012. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79123478.pdf. Acesso em: 1 set. 2020.
COUTINHO, H. C. P.; ALVES, J. L. Lei de acesso à informação como ferramenta de controle social de ações governamentais. Comunicação & Informação, Goiânia, v. 18, n. 1, p. 124-139, jan./jun. 2015. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/ci/article/view/33985/18652. Acesso em: 16 set. 2020.
GAMA, J. R. Instrumentos de transparência e acesso às informações públicas: um estudo das demandas por informações contábeis nas universidades federais. 2015. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Faculdade de Ciência da Informação, Universidade de Brasília, Brasília, 2015. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/ 10482/ 19201. Acesso em: 20 out. 2018.
GAMA, J. R. Transparência pública e governo eletrônico: análise dos portais dos municípios do Pará. Belém, PA: NAEA, 2017. Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/bitstream/prefix/573/1/Livro_TranparenciaPublicaGovernoEletronico.pdf. Acesso em: 30 jul. 2020.
GAMA, J. R.; RODRIGUES, G. M. Transparência e acesso à informação: um estudo da demanda por informações contábeis nas universidades federais brasileiras. Transinformação, Campinas, v. 28, n. 1, p. 47-58, jan./abr. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/tinf/v28n1/0103-3786-tinf-28-01-00047.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GONÇALVES, M. A cobrança como atuação essencial e relevante da administração tributária. Tributação em Revista, Brasília, n. 67, p. 76-89, jul./ago. 2020. Disponível em: https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=81&Itemid=94. Acesso em: 5 set. 2020.
JARDIM, J. M. A face oculta do Leviatã: gestão da informação e transparência administrativa. Revista Do Serviço Público, Brasília, v. 59, n. 1, p. 81-92, jan./mar. 2008. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/26/37. Acesso em: 1 ago. 2020.
JARDIM, J. M. A implantação da lei de acesso à informação pública e a gestão da informação arquivística governamental. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 383-405, nov. 2013, Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3495. Acesso em: 1 ago. 2020.
JARDIM, J. M. Capacidade governativa, informação e governo eletrônico. DataGramaZero, [s. l.], v. 1, n. 5, out. 2000. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/4476. Acesso em: 16 set. 2020.
JARDIM, J. M. Governo eletrônico no brasil: o portal rede governo. Arquivística.net, Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, jan./jun. 2007. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/50277. Acesso em: 17 set. 2020.
MACHADO, H. de B. Consulta Fiscal. São Paulo: Malheiros, 2018.
MARCHIORI, P. Z. Gestão da informação: fundamentos, componentes e desafios contemporâneos. In: SOUTO, L. F. Gestão da informação e do conhecimento: práticas e reflexões. Rio de Janeiro: Interciência, 2014.
MENDEL, T. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2. ed. Brasília: Unesco, 2009. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/acesso-a-informacao/liberdade-de-informacao-um-estudo-de-direito-comparado-toby-mendel. Acesso em: 10 mar. 2020.
MIRANDA, S. V. A gestão da informação e a modelagem de processos. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 61, n. 1, p. 97-112, jan./mar. 2010. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1589. Acesso em: 15 ago. 2020.
PACHECO; C. G.; VALENTIM, M. L. P. Informação e conhecimento como alicerces para a gestão empresarial: um enfoque nos fluxos e fontes de informação. In: VALENTIM, M. L. P. (org.). Gestão, mediação e uso da informação. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010. Disponível em: http://books.scielo.org/id/j4gkh. Acesso em: 7 dez. 2019.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013. Disponível em: http://www.feevale.br/Comum/midias/8807f05a-14d0-4d5b-b1ad-1538f3aef538/E-book%20Metodologia%20do%20Trabalho%20Cientifico.pdf. Acesso em: 6 nov. 2019.
RIECKEN, R. Governo eletrônico em administrações locais brasileiras: avaliação de progresso, fatores intervenientes e critérios de priorização de iniciativas. 2008. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Faculdade de Ciência da Informação, Universidade de Brasília, 2008. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1558/1/2008_RinaldaFrancescaRiecken%20%282%29.pdf. Acesso em: 13 abr. 2019.
SANTELLO, F. L. P. Direito tributário digital: informatização fiscal – o uso da tecnologia no sistema tributário nacional. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
SANTOS, B. de S. Um discurso sobre as ciências. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
SARACEVIC, T. Ciência da informação: origem, evolução e relações. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 41-62, jan./jun. 1996. Disponível em: http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/view/235/22. Acesso em: 28 dez. 2018.
SCHOLZ, R. T. O princípio da informação no Direito Tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) – Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Social, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2005. Disponível em: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_arquivos/1/TDE-2005-11-09T075302Z-231/Publico/RejaneScholzDto.pdf. Acesso em: 20 ago. 2020.
SPECK, B. W. (org.). Caminhos da transparência. Campinas: Unicamp, 2002.
TADAT. Visão geral. [S. l.]: Tadat, c2020. Disponível em: https://www.tadat.org/overview#overview. Acesso em: 20 ago. 2020.
VAZ, J. C.; RIBEIRO, M. M.; MATHEUS, R. Dados governamentais abertos e seus impactos sobre os conceitos e práticas de transparência no Brasil. Cadernos PPG-AU/UFBA, [s. l.], v. 9, n. especial, p. 45-62, 2010. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/ppgau/article/view/5111/3700. Acesso em: 25 jul. 2020.
WORLD BANK GROUP. Doing Business 2020: comparing business regulation in 190 Economies. 2020. Disponível em: https://portugues.doingbusiness.org/content/dam/doing Business/country/b/brazil/BRA.pdf. Acesso em: 10 nov. 2019.
ZORZAL, L. Transparência das informações das universidades federais: estudo dos relatórios de gestão à luz dos princípios de boa governança na Administração Pública Federal. 2015. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Faculdade de Ciência da Informação, Universidade de Brasília, 2015. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/19202/1/2015_LuziaZorzal.pdf. Acesso em: 20 out. 2018.
ZORZAL, L.; RODRIGUES, G. M. Disclosure e transparência no setor público: uma análise da convergência dos princípios de governança. Informação & Informação, Londrina, v. 20, n. 3, p. 113-146, set./dez. 2015. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/19470/17642. Acesso em: 16 set. 2020.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Maira Cristina Grigoleto, Janyluce Rezende Gama, Juliano Rezende Gama
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
El autor debe garantizar:
que existe un consenso total de todos los coautores para aprobar la versión final del documento y su presentación para su publicación.
que su trabajo es original, y si se han utilizado el trabajo y / o las palabras de otras personas, estos se han reconocido correctamente.
El plagio en todas sus formas constituye un comportamiento editorial poco ético y es inaceptable. Encontros Bibli se reserva el derecho de utilizar software o cualquier otro método para detectar plagio.
Todas las presentaciones recibidas para su evaluación en la revista Encontros Bibli: revista electrónica de biblioteconomía y ciencias de la información pasan por la identificación del plagio y el auto-plagio. El plagio identificado en los manuscritos durante el proceso de evaluación dará como resultado la presentación de la presentación. En el caso de identificación de plagio en un manuscrito publicado en la revista, el Editor en Jefe llevará a cabo una investigación preliminar y, si es necesario, la retractará.
Esta revista, siguiendo las recomendaciones del movimiento de Acceso Abierto, proporciona su contenido en Acceso Abierto Completo. Por lo tanto, los autores conservan todos sus derechos, permitiendo a Encontros Bibli publicar sus artículos y ponerlos a disposición de toda la comunidad.
Los contenidos de Encontros Bibli están licenciados bajo Licencia Creative Commons 4.0.
Cualquier usuario tiene derecho a:
- Compartir: copiar, descargar, imprimir o redistribuir material en cualquier medio o formato
- Adaptar: mezclar, transformar y crear a partir del material para cualquier propósito, incluso comercial.
De acuerdo con los siguientes términos:
- Atribución: debe otorgar el crédito apropiado, proporcionar un enlace a la licencia e indicar si se han realizado cambios. Debe hacerlo bajo cualquier circunstancia razonable, pero de ninguna manera sugeriría que el licenciante lo respalde a usted o su uso.
- Sin restricciones adicionales: no puede aplicar términos legales o medidas tecnológicas que restrinjan legalmente a otros de hacer cualquier cosa que permita la licencia.
As obras deste periódico estão licenciadas com 