Transparência e acesso à informação: uma análise da demanda por informações fiscais na Receita Federal do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5007/1518-2924.2021.e78697Palavras-chave:
Construções clivadas, Gramaticalização, ConcordânciaResumo
Objetivo: Os dispositivos legais que versam sobre o acesso à informação no Brasil materializam as obrigações dos órgãos da administração pública de fornecerem informações de interesse dos cidadãos, devendo dispor de mecanismos eficazes e eficientes de transparência. Em consideração a essas premissas, o presente artigo visa a analisar, por meio das demandas de acesso à informação direcionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, entre 2014 e 2019, como os instrumentos de transparência ativa, disponíveis no site do órgão, podem estar ligados ao quantitativo de pedidos de informação.
Método: Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, caracterizada quanto aos objetivos como exploratória e, em relação aos procedimentos, como bibliográfica e documental.
Resultado: Os resultados demonstram uma queda na quantidade de solicitações de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil por parte dos cidadãos e das empresas nos últimos dois anos, que podem estar relacionadas com as alterações nos instrumentos de transparência ativa.
Conclusões: Conclui-se que as melhorias nos ambientes de informação, que propiciaram 95% dos atendimentos de forma virtual no ano de 2019, e a ampliação dos mecanismos de gestão da informação e transparência ativa, como a utilização de pesquisa de satisfação, a publicação do inteiro teor das soluções de consulta, do quadro societário e de administradores no cadastro das pessoas jurídicas e dos dados do cadastro de imóveis rurais, podem ter contribuído para a redução na demanda por pedidos de informação na Receita Federal do Brasil.
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