O problema moral do aborto: análise de argumentos

Resumen

O objetivo deste texto é apresentar e examinar cinco argumentos presentes no debate sobre o estatuto moral do aborto. Esses argumentos dividem-se entre aqueles que defendem a imoralidade do aborto – por considerarem a prática uma forma de homicídio – e aqueles que sustentam sua permissibilidade moral, seja por negarem a relevância moral do feto, seja por atribuírem prioridade aos direitos da mulher em relação aos direitos do feto. Além desses argumentos diretamente relacionados ao estatuto moral do aborto, este texto também apresenta dois argumentos pela não criminalização do aborto. O primeiro baseado na distinção entre moralidade pública e moralidade privada sustenta que deliberações morais que dizem respeito a decisões íntimas e existenciais dos indivíduos não devem ser objeto de regulação penal, já o segundo argumento considera leis antiaborto imorais por reforçarem estruturas sociais de opressão contra as mulheres. Por fim, considerando o conjunto dos argumentos analisados, as razões em favor da permissibilidade moral do aborto e da não criminalização mostram-se mais robustas do que aquelas que sustentam a sua condenação moral.