Será a liberdade irrestrita de expressão compatível com a imposição de limites à ridicularização?
DOI:
https://doi.org/10.5007/1677-2954.2023.e95648Schlagworte:
Liberdade de Expressão, Limites, Ridicularização, Conteúdo, FormaAbstract
Temos três objetivos centrais neste ensaio. Primeiro, defender que a liberdade irrestrita de expressão é de fato compatível com a imposição de restrições a certos casos envolvendo ridicularização, e em particular a ridicularização de minorias. Nosso argumento central a favor disto será que a proibição ou punição da ridicularização nos casos relevantes não acarreta restrição à expressão de qualquer conteúdo que seja, mas apenas restrição aos modos como esses conteúdos são expressos. Segundo, mostrar que o tipo de restrição proposta é compatível com pelo menos três argumentos clássicos a favor da liberdade irrestrita de expressão, desenvolvidos por John Stuart Mill. Terceiro, sustentar que existe pelo menos um argumento consequencialista a favor deste tipo de restrição. Defenderemos que nossa perspectiva é imune aos argumentos apresentados por Ronald Dworkin em sua clássica e breve defesa da liberdade de ridicularização.
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