O problema moral do aborto

Resumen

O objetivo desse artigo é refletir sobre o problema moral do aborto, discutindo os critérios normativos-morais que são usados geralmente no debate. Parto da análise do voto da Ministra Rosa Weber sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Depois apresento em maior detalhe o problema moral do aborto e as posições clássicas do debate, a saber, a posição conservadora ou “pró-vida” e a posição liberal ou “pró-escolha”. Após, apresento duas concepções influentes no debate, mas que usam critérios normativos diferenciados, a saber, a posição de Judith Jarvis Thomson, que toma como central o critério dos direitos, e a posição de Rosalind Hursthouse, que faz uso do critério normativo das virtudes. O próximo passo é propor uma distinção entre moralidade privada e pública, como forma de melhor compreender a complexidade do problema, identificando apenas a moralidade pública como fonte normativa legítima para tratar da questão da descriminalização do aborto. Por fim, defendo a descriminalização do aborto em razão da assimetria normativa, na forma que os atos de aborto recebem uma censura mais fraca e a partir da moralidade pública, que nos indica um ponto de vista que é aceitável por todos.