Direito homoafetivo como tema transversal no novo ensino jurídico superior

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-1384.2020.e67588

Palavras-chave:

Resolução CES/CNE 5/2018, Ensino jurídico superior, Direito homoafetivo, Diversidade sexual e de gênero, Transdisciplinaridade

Resumo

Qual a relevância e a viabilidade da inclusão do Direito Homoafetivo como tema transversal nas disciplinas ministradas no curso de graduação em Direito, conforme as novas diretrizes curriculares estabelecidas pela Resolução CES/CNE 5/2018? A homoafetividade, a diversidade sexual e a identidade de gênero são características resultantes da forma plural de se manifestar da sexualidade humana e possuem reflexos no sistema jurídico normatizador da vida em sociedade, independentemente do ramo do Direito. Assim sendo, existe a necessidade do estudo transversal na graduação em Direito das questões jurídicas relacionadas à homoafetividade, uma vez que essas questões são realidade social vinculada às mais diversas áreas de atuação da ciência jurídica. As ferramentas disponibilizadas pela Resolução CES/CNE 5/2018 viabilizam o aprendizado dos assuntos ligados às minorias sexuais, por meio da conexão dinâmica desses temas com as diversas disciplinas da grade curricular da graduação em Direito. A perspectiva metodológica escolhida tem por base o pensamento complexo. Há a prevalência de resultados sistêmicos, privilegiando a inter e a transdisciplinaridade dos ramos do Direito e das demais áreas do conhecimento humano. Com base na doutrina, na jurisprudência e no sistema legislativo, o trabalho revela a função transdisciplinar do Direito Homoafetivo na graduação em Direito, enquanto tema transversal, e sua contribuição para a formação de competências necessárias à vida acadêmica, profissional e familiar do jurista contemporâneo, fortalecendo a tolerância e o respeito na sociedade.

Biografia do Autor

Germana Parente Neiva Belchior, Centro Universitário 7 de Setembro, Fortaleza, CE

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Ecomplex: Direito, Complexidade e Meio Ambiente do Centro Universitário 7 de Setembro, Fortaleza, CE, Brasil

Marcos Heleno Lopes Oliveira, Centro Universitário 7 de Setembro, Fortaleza, CE

Mestrando em Direito Privado pelo Centro Universitário 7 de Setembro, Fortaleza, CE. Servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em Fortaleza, CE, Brasil

 

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Publicado

2020-05-04

Edição

Seção

Artigos - Estudos de Gênero