Autorregulação: A Experiência Internacional com os Conselhos de Imprensa

Autores

  • Silvia Macedo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados

DOI:

https://doi.org/10.5007/1984-6924.2010v8n1p72

Resumo

 

Este trabalho busca analisar a importância da criação de um órgão de regulação para a área de Jornalismo a partir da proposta de criação de um Conselho Federal de Jornalismo aprovada pela 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em 2009. Com este objetivo, foi feita uma análise das experiências mundiais, principalmente européias, com os conselhos de imprensa; a maior parte, de autorregulação. Estas experiências mostram que é possível criar regras que aprimoram o setor sem ferir a premissa maior da liberdade de expressão. A defesa desta liberdade foi o argumento principal para o abandono da ideia do conselho pela Câmara dos Deputados em 2004, quando ele foi proposto pela primeira vez. Os parlamentares se filiaram a uma corrente liberal-pluralista em detrimento de uma perspectiva deliberacionista na elaboração de regras de conduta profissional.

Biografia do Autor

Silvia Macedo, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados

Servidora da Câmara dos Deputados, repórter da Rádio Câmara desde novembro de 2004. De 1990 a 2004, trabalhei na Rádio Nacional, Jornal do Brasil, revista Dinheiro e Folha de S. Paulo. Graduação em Jornalismo (UnB, 1990). Mestrado em Ciência Política (Iuperj,2009).

 

 

 

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Publicado

2011-04-05