Judiciarização do privado e violência contra a mulher

Autores

  • María del Carmen Cortizo UFSC - Florianópolis - SC
  • Priscila Larratea Goyeneche UFSC - Florianópolis - SC

DOI:

https://doi.org/10.1590/S1414-49802010000100012

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Violência contra a mulher, Jurisdiciarização, Cultura jurídica, Maria da Penha law, Violence against women, “Judicialization”, Legal culture

Resumo

Este trabalho apresenta alguns dos paradoxos presentes na Lei Maria da Penha, tendo como referentes teóricos as recentes análises sobre os processos de jurisdiciarização da vida privada. A mencionada Lei trata sobre relações que por muito tempo foram consideradas fora do espaço regulatório do Estado e tem por objetivo principal erradicar e punir as formas de violência doméstica contra a mulher. Os paradoxos, aos que fazemos referência, apresentam-se tanto no grau de ampliação dos processos de criminalização, quanto na aplicação concreta por parte do sistema jurídico-judicial do Estado. Neste sentido, assinalamos os problemas de uma aplicação da lei que possa vir a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto, nos operadores de direitos, caso não se compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão cultural complexa, que não se esgota na jurisdiciarização do espaço privado.

Biografia do Autor

María del Carmen Cortizo, UFSC - Florianópolis - SC

Possui graduação em Direito pela Universidad Católica Argentina Santa María de Los Buenos Aires (1983), mestrado em Sociologia pela UNICAMP (1994) e doutorado em Ciências Sociais pela UNICAMP (2000). Atualmente é Professor Adjunto 2 da UFSC. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: Sociologia jurídica, Sociologia da administração de justiça, Cultura jurídica, Cultura da justiça.

Mais informações: Currículo Lattes - CNPq.

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Publicado

2010-06-14

Edição

Seção

Espaço temático