Mortes de mulheres, justiça criminal e o enfrentamento às violências de gênero
DOI:
https://doi.org/10.1590/1806-9584-2025v33n3108016Palavras-chave:
feminicídios, violência letal, sistema de justiça, enfrentamento às violências, prevenção à violênciaResumo
Propomos, neste artigo, uma reflexão sobre o enfrentamento às violências letais por razões de gênero, no contexto brasileiro, a partir de estudos e pesquisas que realizamos cujo foco é atuação do sistema de justiça criminal. Apresentamos uma retomada das principais políticas adotadas no país desde a década de 1980, com vistas ao enfrentamento às violências de gênero até a mais recente tipificação do Feminicídio como um crime autônomo, em 2024. Sistematizamos algumas transformações que foram adotadas sobre a questão a partir dos anos 2000 e que contribuíram para ampliar a visibilidade do tema no judiciário. Para além das medidas que têm como foco o sistema de justiça criminal, argumentamos que as estratégias de prevenção e de proteção às mulheres necessitam ser priorizadas de modo que possamos efetivamente avançar na redução dos índices de violência por razões de gênero no país.
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