Liberdade de ensinar e autonomia das IES: reflexões sobre limites e possibilidades no Direito brasileiro

Horácio Wanderlei Rodrigues; Luiz Pereira das Neves Neto; Ricardo Stersi Soares dos Santos

doi:10.5007/2177-7055.2024.e103053

Autores

Horácio Wanderlei Rodrigues Universidade Federal do Rio Grande https://orcid.org/0000-0003-2887-5733
Luiz Pereira das Neves Neto Universidade Federal do Rio Grande https://orcid.org/0009-0009-0231-6125
Ricardo Stersi Soares dos Santos Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0003-4218-9537

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2024.e103053

Palavras-chave:

liberdade de ensinar, liberdade acadêmica, autonomia universitária, educação superior, Instituições de Educação Superior

Resumo

O trabalho aborda os temas liberdade de ensinar (acadêmica e institucional) e autonomia universitária, tanto e das IES públicas quanto privadas. Nota-se que esse tema ganhou importância no Brasil desde o advento da promulgação da Constituição Federal de 1988. Essa constituição estabelece a educação como um concreto direito fundamental e inclui a autonomia universitária e as liberdades acadêmica e institucional de ensinar. O texto procura refletir sobre as os tensionamentos existentes, relativamente à autonomia e às liberdades de ensinar, entre o poder público e as IES. Evidencia, através de casos exemplificadores, que a centralidade desses impasses relacionados à autonomia e às liberdades estão, em um primeiro momento, relacionadas à interpretação das legislações, mas também dizem respeito ao contexto político em que ocorrem. O artigo também expõe a dicotomia existente quanto se comparam os graus de autonomia e das liberdades de ensinar entre as IES públicas e privadas. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico (alicerçada nos autores que dialogam com essa temática) e documental (centrada nas normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do tema e em decisões do STF).

Biografia do Autor

Horácio Wanderlei Rodrigues, Universidade Federal do Rio Grande

Doutor e Mestre em Direito pela UFSC. Estágios de Pós-Doutorado em Filosofia/UNISINOS e em Educação/UFRGS. Professor Visitante do PPGDJS/FURG. Sócio fundador do CONPEDI e da ABEDi. Membro do Instituto Iberomericano de Derecho Procesal. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.

Luiz Pereira das Neves Neto, Universidade Federal do Rio Grande

Doutorando em Educação na FURG. Mestre em Direito e Justiça Social pela FURG. Especialista em Direto Civil pela UNIASSELVI.

Ricardo Stersi Soares dos Santos, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor e Mestre em Direito pelo PPGD/UFSC. Residência de Pós-doutorado PPGD/UFMG. Professor dos Cursos de Graduação e dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

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