v. 45 n. 97 (2024): Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos

Artigos

• Direito à moradia e o constitucionalismo no Sul-global: análise de decisões da Suprema Corte Sul-Africana - implementação gradual e compromisso significativo

  Tiago Fernando Guedes de Carvalho, Soraya Regina Gasparetto Lunardi, Julia Pupin de Castro

  1-28

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• As três faces de Janus: limitações e novas perspectivas de estudo sobre as fases do STF (1988-2023)

  Valeska Dayanne Pinto Ferreira, Breno Baía Magalhães

  1-48

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• A crise do direito internacional e a emergência do direito internacional do reconhecimento: em perspectiva crítica decolonial?

  Amélia do Carmo Sampaio Rossi

  1-36

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• Direito à moradia adequada e a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias da Resolução 510 do CNJ: do regime de transição na ADPF 828 do STF como regime permanente no Poder Judiciário

  Vivian Cristina Lima López Valle, Alina Nettel Barrera, Thiago Ferrari Turra

  1-28

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• Direito do Trabalho e revolução digital: da necessidade do avanço protetivo no contexto tecnológico

  Luiz Antonio da Silva Bittencourt

  1-31

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• As dimensões coletivas da privacidade e dos dados pessoais: comuns de uso restrito

  Lauricio Alves Carvalho Pedrosa

  1-25

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• Como regular as fake news no Brasil: análise do Projeto de Lei n. 26/30 (Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet) análisis del Proyecto de Ley núm. 26/30 (Instituye la Ley Brasileña de Libertad, Responsabilidad y Transparencia en Internet)

  Janaína Rigo Santin, Marlon Dai Pra, Orlando Faccini Neto

  1-21

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• Componentes indispensáveis no desenho da matriz regulatória de novas tecnologias

  Vanice Valle

  1-26

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• Liberdade de ensinar e autonomia das IES: reflexões sobre limites e possibilidades no Direito brasileiro

  Horácio Wanderlei Rodrigues, Luiz Pereira das Neves Neto, Ricardo Stersi Soares dos Santos

  1-29

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• Superinteligência e os desafios reais e fictícios de regulação em tempos de Inteligência Artificial

  Irene Patrícia Nohara, Emerson Gabardo

  1-22

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