Direito à moradia e o constitucionalismo no Sul-global: análise de decisões da Suprema Corte Sul-Africana - implementação gradual  e compromisso significativo

Tiago Fernando Guedes de Carvalho; Soraya Regina Gasparetto Lunardi; Julia Pupin de Castro

doi:10.5007/2177-7055.2024.e95824

Autores

Tiago Fernando Guedes de Carvalho Fundação Getulio Vargas https://orcid.org/0000-0001-9144-4296
Soraya Regina Gasparetto Lunardi Universidade Estadual Paulista- UNESP https://orcid.org/0000-0002-6731-2258
Julia Pupin de Castro Universidade Estadual Paulista- UNESP https://orcid.org/0000-0001-7050-0770

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2024.e95824

Palavras-chave:

Constitucionalismo, Direito Sociais, Direito à Moradia, Suprema Corte Sul-Africana

Resumo

O constitucionalismo moderno, que conta com matrizes teóricas predominantemente advindas da tradição europeia e estadunidense, apresenta características gerais que se consolidaram ao logo dos séculos XVIII-XX, que incluem a Supremacia da Constituição, a incorporação de direitos sociais e a criação de Cortes Constitucionais como última instância em matérias Constitucionais. Dentro desse enquadramento surgiram diversos debates quanto a atuação do Poder Judiciário de maneira a garantir direitos, principalmente sociais, e o protagonismo e legitimidade do judiciário em face da dicotomia que se estabelece entre a limitação orçamentária e a satisfação destes direitos em sede de tutela jurisdicional. O presente artigo pretende demonstrar que estas questões assumem formas distintas em países de modernidade tardia, criando teorias jurídicas e interpretativas, como é o caso do instituto da “implementação gradual” e do “compromisso significativo” na Corte Sul-Africana. Neste artigo aborda-se a temática exposta por meio da análise de decisões da Suprema Corte Sul-Africana, dialogando sobre o déficit habitacional na África do Sul e no Brasil e apresentando o Sul-global como um espaço político, geográfico e jurídico com capacidade de produzir teorias para resolução de problemas, com ênfase na crise de efetivação dos direitos sociais.

Biografia do Autor

Tiago Fernando Guedes de Carvalho, Fundação Getulio Vargas

Doutorando em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), com bolsa Mario Henrique Simonsen de Ensino ePesquisa e Bolsa CAPESP PROSUP. Pesquisador no Núcleo de Justiça e Constituição (NCJ) da FGV Direito SP. Professor de Direito Constitucional na UniversidadeAnhanguera de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), com Mestrado na Universidade Nova de Lisboa.Foi Bolsista FAPESP de bolsista FAPESP de estágio em pesquisa no exterior na Universidade Nova de Lisboa. Pesquisador nas áreas de Direito do Estado, DireitoConstitucional, Ciência Política e Políticas Públicas.

Soraya Regina Gasparetto Lunardi, Universidade Estadual Paulista- UNESP

Professora Livre Docente em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais da UNESP. Coordena o Projeto: Análise qualitativa das leis de políticas públicas para implementação do direito social à habitação financiado pelo CNPQ. Líder de grupo de Pesquisa do CNPq: Desenvolvimento, políticas públicas e implementação dos direitos sociais no Brasil pós-1988. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós-doutorado pela Universidade Politécnica de Atenas (2007). Avaliadora da CAPES, do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), FAPESP (Fundo de Apoio a Pesquisa do Estado de São Paulo). Professora convidada na pós graduação da Universitat Autónoma Barcelona. Autora de mais de 100 estudos publicados em diversos países como: Estados Unidos, Itália, Grécia, Bolívia, Portugal e Brasil. Tem experiência na área de Direitos Fundamentais Sociais, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional, Direito Administrativo e Políticas Públicas. Professora Pesquisadora com Bolsa Produtividade - CNPQ. Participa de Rede internacional de Pesquisa Minority Groups Research Centre (KEMO). Nomeada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, membro da comissão de juristas, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para criar anteprojeto de lei para sistematizar as regras do processo constitucional - Código de Processo Constitucional.

Julia Pupin de Castro, Universidade Estadual Paulista- UNESP

Mestra em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP, especialista em Direito Público pela PUC MG e bacharel pela Faculdade de Direito de Franca. Cursando especialização em Metodologia e Didática de Ensino pela Unemat. Assistente Ministerial. Pesquisadora com enfoque nas áreas de Direito do Estado, Direito Constitucional, Gênero e Políticas Públicas.

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