Direito à moradia e o constitucionalismo no Sul-global: análise de decisões da Suprema Corte Sul-Africana - implementação gradual  e compromisso significativo

Tiago Fernando Guedes de Carvalho; Soraya Regina Gasparetto Lunardi; Julia Pupin de Castro

doi:10.5007/2177-7055.2024.e95824

Authors

Tiago Fernando Guedes de Carvalho Getúlio Vargas Foundation https://orcid.org/0000-0001-9144-4296
Soraya Regina Gasparetto Lunardi Universidade Estadual Paulista- UNESP https://orcid.org/0000-0002-6731-2258
Julia Pupin de Castro Universidade Estadual Paulista- UNESP https://orcid.org/0000-0001-7050-0770

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2024.e95824

Keywords:

Constitutionalism, Social Rights, Right to Housing, South African Supreme Court

Abstract

Modern constitutionalism, which relies on theoretical matrices predominantly coming from the European and American tradition, presents general characteristics that were consolidated throughout the 18th and 20th centuries, presenting common characteristics adopted by the great majority of countries, including the Primacy of the Constitution, the incorporation of social rights and the creation of Constitutional Courts as the last instance in Constitutional matters. Within this framework, several debates have arisen regarding the role of the Judiciary in order to guarantee rights, mainly social, and the role and legitimacy of the Judiciary in the face of the dichotomy established between budgetary limitations and the satisfaction of these rights regarding judicial protection. This article intends to demonstrate that these issues take different forms in countries of late modernity, creating legal and interpretative theories, as in the institute of “gradual implementation” and “significant commitment” in the South African Court. This article addresses the theme exposed through the analysis of decisions of the South African Supreme Court, dialoguing on the housing deficit in South Africa and Brazil, presenting the global south as a political, geographic, and legal space with the capacity to produce theories for problem-solving, and here with emphasis on the crisis of realization of social rights.

Author Biographies

Tiago Fernando Guedes de Carvalho, Getúlio Vargas Foundation

Doutorando em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), com bolsa Mario Henrique Simonsen de Ensino ePesquisa e Bolsa CAPESP PROSUP. Pesquisador no Núcleo de Justiça e Constituição (NCJ) da FGV Direito SP. Professor de Direito Constitucional na UniversidadeAnhanguera de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), com Mestrado na Universidade Nova de Lisboa.Foi Bolsista FAPESP de bolsista FAPESP de estágio em pesquisa no exterior na Universidade Nova de Lisboa. Pesquisador nas áreas de Direito do Estado, DireitoConstitucional, Ciência Política e Políticas Públicas.

Soraya Regina Gasparetto Lunardi, Universidade Estadual Paulista- UNESP

Professora Livre Docente em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais da UNESP. Coordena o Projeto: Análise qualitativa das leis de políticas públicas para implementação do direito social à habitação financiado pelo CNPQ. Líder de grupo de Pesquisa do CNPq: Desenvolvimento, políticas públicas e implementação dos direitos sociais no Brasil pós-1988. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós-doutorado pela Universidade Politécnica de Atenas (2007). Avaliadora da CAPES, do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), FAPESP (Fundo de Apoio a Pesquisa do Estado de São Paulo). Professora convidada na pós graduação da Universitat Autónoma Barcelona. Autora de mais de 100 estudos publicados em diversos países como: Estados Unidos, Itália, Grécia, Bolívia, Portugal e Brasil. Tem experiência na área de Direitos Fundamentais Sociais, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional, Direito Administrativo e Políticas Públicas. Professora Pesquisadora com Bolsa Produtividade - CNPQ. Participa de Rede internacional de Pesquisa Minority Groups Research Centre (KEMO). Nomeada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, membro da comissão de juristas, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para criar anteprojeto de lei para sistematizar as regras do processo constitucional - Código de Processo Constitucional.

Julia Pupin de Castro, Universidade Estadual Paulista- UNESP

Mestra em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP, especialista em Direito Público pela PUC MG e bacharel pela Faculdade de Direito de Franca. Cursando especialização em Metodologia e Didática de Ensino pela Unemat. Assistente Ministerial. Pesquisadora com enfoque nas áreas de Direito do Estado, Direito Constitucional, Gênero e Políticas Públicas.

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