Como regular as fake news no Brasil: análise do Projeto de Lei n. 26/30 (Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet): análisis del Proyecto de Ley núm. 26/30 (Instituye la Ley Brasileña de Libertad, Responsabilidad y Transparencia en Internet)

Janaína Rigo Santin; Marlon Dai Pra; Orlando Faccini Neto

doi:10.5007/2177-7055.2024.e98509

Autores

Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo https://orcid.org/0000-0001-6547-2752
Marlon Dai Pra Universidade do Vale do Rio dos Sinos https://orcid.org/0000-0002-8327-8141
Orlando Faccini Neto Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-5934-7119

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2024.e98509

Palavras-chave:

Brasil, Big Techs, Deepfake, Estado Democrático, Desinformação, Notícias Falsas

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de abordar o crescente problema das fake news e da desinformação no contexto das redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, ambiente cada vez mais afetado pela presença de conteúdos enganosos, especialmente diante de ferramentas de inteligência artificial capazes de gerar deepfakes e prejudicar a opinião pública e o estado democrático de direito. A análise foi feita a partir de casos que tomaram repercussão mundial recentemente e de alternativas que estão sendo debatidas no que diz respeito ao combate à desinformação, como o PL das Fake News, sob análise no Brasil.

Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RS. Professora Titular da Universidade de Passo Fundo, faz parte do corpo docente permanente do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. É professora colaboradora do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.

Marlon Dai Pra, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Mestre em Comunicação pela UNISINOS. MBA em Marketing pela ESPM. Publicitário. Graduado em Publicidade e Propaganda pela Universidade de Passo Fundo. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8327-8141. E-mail: daipra@protonmail.com.

Orlando Faccini Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutor em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Lisboa-Portugal. Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS. Professor do Curso de Mestrado do IDP-Instituto de Direito Público, em Brasília. Juiz de Direito do Rio Grande do Sul.

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