Iluminismo e absolutismo no modelo jurídico-penal de Cesare Beccaria

Arno Dal Ri Júnior, Alexander de Castro

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n57p261

Cesare Beccaria, tido como o autor que, elaborando um sistema de direito penal com base em princípios iluministas, criou as bases do moderno direito penal de cunho liberal, possuía, entretanto, vínculos muito profundos com o absolutismo austríaco. Assim, no presente trabalho, analisaremos alguns pontos da tessitura política em que Beccaria produziu a obra Dei Delitti e delle Pene, procurando aprofundar a compreensão sobre o modo como o Iluminismo, no contexto de formação do absolutismo habsbúrgico, funcionaria na elaboração do modelo jurídico-penal do jurista italiano.


Palavras-chave


Beccaria; Direito Penal; Iluminismo; Absolutismo Esclarecido

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n57p261

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055