O federalismo como sistema de proteção dos direitos fundamentais

Eliana Franco Neme

Resumo


 O movimento de independência das colônias americanas foi o estopim para a criação de um novo modelo de organização estatal, que com o firme propósito de prestigiar os direitos fundamentais sem limitar exageradamente a independência recém-conquistada, introduziu o federalismo. A idéia central deste trabalho é associar a proteção dos direitos fundamentais com o desenvolvimento das teorias que disciplinaram esse novo modelo de estruturação do poder.

Palavras-chave


Estado; Federal; Federalism; Direitos humanos.

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DOI: https://doi.org/10.5007/%25x

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055