O federalismo como sistema de proteção dos direitos fundamentais

Eliana Franco Neme

doi:10.5007/%x

The federalism as a system of protection to the fundamental rights

Authors

Eliana Franco Neme Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Abstract

The independence movements of the American colonies were the trigger to the creation of a new model of state organization, which with firm purpose of giving prestige to the fundamental rights, without exaggeratedly limiting the independence newly conquered, introduced the feudalism. The main idea of this paper is to associate the protection of the fundamental rights to the development of the theories that disciplined this new model of structuring of power.

Author Biography

Eliana Franco Neme, Universidade de São Paulo

Professora da Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino Bauru (1988), Mestrado em Direito - Instituição Toledo de Ensino Bauru (2001) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, constitucional, constituição federal, constituição e brasil, direitos humanos em juizo, direitos humanos nas cortes internacionais, tribunais internacionais e jurisprudência internacional.

Downloads

PDF/A (Português (Brasil))

Published

2007-01-01

How to Cite

NEME, Eliana Franco. The federalism as a system of protection to the fundamental rights. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 28, n. 55, p. 95–118, 2007. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15046. Acesso em: 9 apr. 2026.