Função social e tutelas coletivas: contribuição do direito romano a um novo paradigma

José Isaac Pilati

doi:10.5007/%x

Autores

José Isaac Pilati Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

Realiza-se um esforço teórico para resgatar a eficácia do conceito de Função Social, partindo do Direito Romano. O primeiro passo é rever a classificação dos bens em públicos e privados, legada pelos códigos, para devolver à Sociedade a tutela jurídica dos bens coletivos ou sociais fundamentais. O voluntarismo estatal deverá, com isso, perder o monopólio do público, desconstituindo a armadilha de apropriação privada do coletivo, armada pelo paradigma das codificações.

Biografia do Autor

José Isaac Pilati, Universidade Federal de Santa Catarina

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1973), Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (1989) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995). Atualmente é professor Associado II da Universidade Federal de Santa Catarina Credenciado junto ao Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Foi Juiz do TRE/SC na classe de jurista de 2005 a 2007. Tem experiência na área de Direito Civil e Sanitário, e no momento atua, na Graduação, nas áreas de direito das coisas e direito romano; na Pós-Graduação, pesquisa e leciona direito urbanístico (estatuto da cidade), função social e tutelas coletivas.Realiza esforço para resgatar a disciplina de direito romano no Curso de Direito da UFSC. Possui longa experiência de advocacia (desde 1974) e de serviço público estadual (Secretaria da Saúde e Departamento de Saúde Pública de Santa Catarina de1980 a 1990). Foi agraciado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário em 2007 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Presidiu a Academia Desterrense de Letras, de Florianópolis e é membro da Academia Catarinense de filosofia.Nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito do CPGD/ UFSC trabalha na área de concentração: Direito, Estado, Sociedade, com as linhas de pesquisa: Direito, Estado e Constituição; Sociedade, Controle Social e Sistema de Justiça; Direito, Meio Ambiente e Ecologia Política. Encaminha para publicação seu último livro: "Propriedade e função social na pós-modernidade".