Função social e tutelas coletivas: contribuição do direito romano a um novo paradigma

José Isaac Pilati

doi:10.5007/%x

Autores/as

José Isaac Pilati Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumen

Realiza-se um esforço teórico para resgatar a eficácia do conceito de Função Social, partindo do Direito Romano. O primeiro passo é rever a classificação dos bens em públicos e privados, legada pelos códigos, para devolver à Sociedade a tutela jurídica dos bens coletivos ou sociais fundamentais. O voluntarismo estatal deverá, com isso, perder o monopólio do público, desconstituindo a armadilha de apropriação privada do coletivo, armada pelo paradigma das codificações.

Biografía del autor/a

José Isaac Pilati, Universidade Federal de Santa Catarina

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1973), Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (1989) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995). Atualmente é professor Associado II da Universidade Federal de Santa Catarina Credenciado junto ao Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Foi Juiz do TRE/SC na classe de jurista de 2005 a 2007. Tem experiência na área de Direito Civil e Sanitário, e no momento atua, na Graduação, nas áreas de direito das coisas e direito romano; na Pós-Graduação, pesquisa e leciona direito urbanístico (estatuto da cidade), função social e tutelas coletivas.Realiza esforço para resgatar a disciplina de direito romano no Curso de Direito da UFSC. Possui longa experiência de advocacia (desde 1974) e de serviço público estadual (Secretaria da Saúde e Departamento de Saúde Pública de Santa Catarina de1980 a 1990). Foi agraciado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário em 2007 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Presidiu a Academia Desterrense de Letras, de Florianópolis e é membro da Academia Catarinense de filosofia.Nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito do CPGD/ UFSC trabalha na área de concentração: Direito, Estado, Sociedade, com as linhas de pesquisa: Direito, Estado e Constituição; Sociedade, Controle Social e Sistema de Justiça; Direito, Meio Ambiente e Ecologia Política. Encaminha para publicação seu último livro: "Propriedade e função social na pós-modernidade".