Papel do judiciário na segurança nacional

Soraya Regina Gasparetto Lunardi

doi:10.5007/2177-7055.2009v30n58p259

Autores

Soraya Regina Gasparetto Lunardi Instituição Toledo de Ensino

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p259

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p259

O presente estudo analisa a efetividade das políticas públicas e os limites da intervenção estatal em nome do direito fundamental à segurança. Para tanto, são analisadas as várias faces do direito à segurança, especialmente como expressão de bem estar social, seus limites econômicos e o papel do judiciário para a sua concretização. Um dos problemas para a concretização do direito à segurança é que ela se efetiva pelas limitações impostas ao direito de liberdade, que também é um direito assegurado no texto constitucional. As formas como o Estado e o poder judiciário vêm estabelecendo essa harmonia e os possíveis abusos cometidos em nome da segurança são analisados criticamente.

Biografia do Autor

Soraya Regina Gasparetto Lunardi, Instituição Toledo de Ensino

Possui graduação em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (1995), mestrado em Direito - Instituição Toledo de Ensino (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós Doutorado Universidade de Atenas (2008). Atualmente é professora colaboradora da Pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina, Professora colaboradora da Universidade Federal da Bahia, professora colaboradora da Sociedade Brasileira de Direito Público, Avaliador de curso de graduação - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Professora da Instituição Toledo de Ensino. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Processual Coletivo e Direito Processual Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, processo constitucional, efetivação de direitos e garantias fundamentais e processo de conhecimento.