Papel do judiciário na segurança nacional

Soraya Regina Gasparetto Lunardi

doi:10.5007/2177-7055.2009v30n58p259

Authors

Soraya Regina Gasparetto Lunardi Instituição Toledo de Ensino

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p259

Abstract

This paper examines the effectiveness of public policies and the limits of state intervention on behalf of the fundamental right to security. Both are analyzed for the various faces of the right to security especially as an expression of their social welfare and economic limits of the judicial role to its realization. One problem for the realization of the right to security is that it is effective for the limitations on the right of freedom, which is also a right guaranteed in the constitutional text. The ways the state and the judiciary are establishing this harmony and the possible abuses in the name of security are examined critically.

Author Biography

Soraya Regina Gasparetto Lunardi, Instituição Toledo de Ensino

Possui graduação em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (1995), mestrado em Direito - Instituição Toledo de Ensino (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós Doutorado Universidade de Atenas (2008). Atualmente é professora colaboradora da Pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina, Professora colaboradora da Universidade Federal da Bahia, professora colaboradora da Sociedade Brasileira de Direito Público, Avaliador de curso de graduação - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Professora da Instituição Toledo de Ensino. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Processual Coletivo e Direito Processual Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, processo constitucional, efetivação de direitos e garantias fundamentais e processo de conhecimento.