Papel do judiciário na segurança nacional

Soraya Regina Gasparetto Lunardi

doi:10.5007/2177-7055.2009v30n58p259

Autores/as

Soraya Regina Gasparetto Lunardi Instituição Toledo de Ensino

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p259

Resumen

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p259

O presente estudo analisa a efetividade das políticas públicas e os limites da intervenção estatal em nome do direito fundamental à segurança. Para tanto, são analisadas as várias faces do direito à segurança, especialmente como expressão de bem estar social, seus limites econômicos e o papel do judiciário para a sua concretização. Um dos problemas para a concretização do direito à segurança é que ela se efetiva pelas limitações impostas ao direito de liberdade, que também é um direito assegurado no texto constitucional. As formas como o Estado e o poder judiciário vêm estabelecendo essa harmonia e os possíveis abusos cometidos em nome da segurança são analisados criticamente.

Biografía del autor/a

Soraya Regina Gasparetto Lunardi, Instituição Toledo de Ensino

Possui graduação em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (1995), mestrado em Direito - Instituição Toledo de Ensino (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós Doutorado Universidade de Atenas (2008). Atualmente é professora colaboradora da Pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina, Professora colaboradora da Universidade Federal da Bahia, professora colaboradora da Sociedade Brasileira de Direito Público, Avaliador de curso de graduação - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Professora da Instituição Toledo de Ensino. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Processual Coletivo e Direito Processual Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, processo constitucional, efetivação de direitos e garantias fundamentais e processo de conhecimento.