Positivismo e obediência em Herbert Hart.
doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p127

Arnaldo Bastos Santos Neto, Luana Renostro Heinen

Resumo


O tema do respeito à legalidade sempre serviu como ponto de acusação aos adversários do positivismo jurídico. O presente artigo visa investigar o tema da obediência às leis no pensamento do Herbert Hart, um dos juristas mais importantes do século XX, filiado à corrente denominada de positivismo jurídico. Veremos como Hart desenvolve uma sofisticada argumentação visando manter a separação entre direito e moral, característica diferenciadora do positivismo jurídico, respondendo assim às críticas de que tal corrente referendaria ordens jurídicas marcadas por situações de flagrante injustiça.

Palavras-chave


Herbert Hart; Positivismo jurídico; Obediência às leis

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2010v31n61p127

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055