<b>Positivismo e obediência em Herbert Hart.</b> <br> doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p127

Resumen

O tema do respeito à legalidade sempre serviu como ponto de acusação aos adversários do positivismo jurídico. O presente artigo visa investigar o tema da obediência às leis no pensamento do Herbert Hart, um dos juristas mais importantes do século XX, filiado à corrente denominada de positivismo jurídico. Veremos como Hart desenvolve uma sofisticada argumentação visando manter a separação entre direito e moral, característica diferenciadora do positivismo jurídico, respondendo assim às críticas de que tal corrente referendaria ordens jurídicas marcadas por situações de flagrante injustiça.