<b>Legitimidade ativa da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública: interpretação a partir dos paradigmas constitucionais.</b> <br>doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p61

Autores

  • Lucélia Sena Alves

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2010v31n61p61

Resumo

Este estudo tem o propósito de analisar criteriosamente a legitimidade dada à Defensoria Pública pela Lei 11.448/07 para a propositura de Ação Civil Pública, contextualizando-a nos paradigmas constitucionais. A escolha do tema deu-se pela importância que a instituição tem na efetivação do acesso à justiça e na garantia do Estado Democrático de Direito. Também foram analisados os papéis de outras instituições, como o Ministério Público, na concorrência dessa legitimação ativa e sua imprescindibilidade para a construção de uma ordem jurídica mais justa. A pesquisa valeu-se de análises pertencentes a diversos campos do saber humano, tais como Direito Constitucional, Direito Processual e Sociologia Jurídica.


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Publicado

2011-02-18

Como Citar

ALVES, Lucélia Sena. <b>Legitimidade ativa da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública: interpretação a partir dos paradigmas constitucionais.</b> <br>doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p61. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 31, n. 61, p. 61–84, 2011. DOI: 10.5007/2177-7055.2010v31n61p61. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n61p61. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos