<b> Direito ao Procedimento e/ou Direito ao Processo para a Defesa do Meio Ambiente. </b> <br>doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p271
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2011v32n63p271Resumo
O presente artigo objetiva analisar na dimensão procedimental/processual os direitos de participação e acesso ao Poder Judiciário, tendo como pressuposto a informação e a educação ambiental. Ressaltam-se as possibilidades de efetivação desses direitos no sistema normativo brasileiro, bem como o dever do poder público de promover a transversalidade da questão ambiental em todas as etapas educacionais.Downloads
Publicado
2011-12-24
Como Citar
AUGUSTIN, Sérgio; WOLKMER, Maria de Fátima Schumacher; ALMEIDA, Angela. <b> Direito ao Procedimento e/ou Direito ao Processo para a Defesa do Meio Ambiente. </b> <br>doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p271. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 32, n. 63, p. 271–289, 2011. DOI: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p271. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2011v32n63p271. Acesso em: 17 fev. 2025.
Edição
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Artigos