Direito ao Procedimento e/ou Direito ao Processo para a Defesa do Meio Ambiente. doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p271

Sérgio Augustin; Maria de Fátima Schumacher Wolkmer; Angela Almeida

doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p271

Right to Procedure and/or Right to Process for Environmental Defense doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p271

Authors

Sérgio Augustin Universidade de Caxias do Sul
Maria de Fátima Schumacher Wolkmer Universidade de Caxias do Sul
Angela Almeida Universidade de Caxias do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2011v32n63p271

Abstract

This article aims to analyze, in the procedural dimension, the rights to participation and access to the judiciary, presupposing the information and the environmental education. In this work, are highlighted the possibilities of effectiveness of this rights in the Brazilian normative system, as well as the public power’s duty of promoting the transversality of the environmental matter through all the educational stages.

Author Biographies

Sérgio Augustin, Universidade de Caxias do Sul

Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1983), Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná(2000) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2002). Atualmente é Coordenador do Programa de Pós-Graduação (Mestrado Acadêmico em Direito) da Universidade de Caxias do Sul e Professor titular na Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul.

Maria de Fátima Schumacher Wolkmer, Universidade de Caxias do Sul

Possui graduação em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade do Vale do Riodos Sinos (1984), especialização em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dosSinos (1985), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993) edoutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Professora efetivado Programa de Pós-Graduação (mestrado) da Universidade de Caxias do Sul e professoravisitante do curso de Direito da FURB - Blumenau.

Angela Almeida, Universidade de Caxias do Sul

Possui Graduação em Direito(2006) e Mestrado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2009).

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Published

2011-12-24

How to Cite

AUGUSTIN, Sérgio; WOLKMER, Maria de Fátima Schumacher; ALMEIDA, Angela. Right to Procedure and/or Right to Process for Environmental Defense doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p271. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 32, n. 63, p. 271–289, 2011. DOI: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p271. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2011v32n63p271. Acesso em: 18 jul. 2024.