<b>Direito das Minorias Interpretado: o compromisso democrático do direito brasileiro</b> <br>doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p319

Autores

  • Argemiro Cardoso Moreira Martins Universidade de Brasília
  • Larissa Mizutani Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2011v32n63p319

Palavras-chave:

Direito das minorias, Democracia, Argumentação.

Resumo

A categoria minoria é utilizada no Direito como reforço argumentativo para a defesa de direitos fundamentais. Destina-se a grupos que, historicamente marginalizados, reivindicam no espaço público o reconhecimento de suas peculiaridades e a proteção de direitos. Essa categoria, que surgiu atrelada à ideia de Estado, nacionalidades e soberania, hoje se estende a demandas antes ignoradas. A interpretação dos princípios relacionados à categoria minoria deve, portanto, concebê-la como uma necessidade de consolidação dos valores democráticos da Constituição. O presente trabalho busca identificar como a categoria minoria é articulada nas decisões do Poder Judiciário. A fonte de precedentes em que se baseia a pesquisa são as decisões exaradas por todas as instâncias da Justiça brasileira, julgados e publicados desde 5 de outubro de 1988 até 31 de julho de 2010. Conclui-se que o emprego da categoria minoria pelos magistrados persegue o ideal democrático de aplicação do direito àqueles pertencentes a grupos minoritários.

Biografia do Autor

Argemiro Cardoso Moreira Martins, Universidade de Brasília

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1993),mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996) e doutorado emDireito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). Atualmente é professor adjuntode direito público na Universidade de Brasília (UnB).

Larissa Mizutani, Universidade de Brasília

Mestranda em Direito na Universidade de Brasília. Bolsista da CAPES.

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Publicado

2011-12-24

Edição

Seção

Artigos