<b>Sistema de Justiça, Função Social do Contrato e a Indenização do Dano Reflexo ou por Ricochete.</b> <br> doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p353

Autores

  • Rafael Peteffi da Silva Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2011v32n63p353

Palavras-chave:

Dano Reflexo, Código Civil, Função Social do Contrato.

Resumo

O artigo tem como objetivo inicial fixar a modelagem jurídica triangular típica dos danos reflexos ou por ricochete, visando diminuir a falta de clareza conceitual que o instituto apresenta. Em um segundo momento, o artigo analisa os desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais relacionados com a norma contida no art. 948 do Código Civil, pois o seu suporte fático consubstancia o chamado “caso clássico”, por ser a única espécie de dano reflexo fartamente desenvolvida no cenário nacional. Após estabelecer os parâmetros indenizatórios relacionados com o art. 948 do Código Civil, o artigo busca novas hipóteses de danos reflexos indenizáveis, principalmente pela conexão com um dos  conteúdos eficacionais típicos do princípio da função social  do contrato, que flexibiliza o princípio da relatividade dos  efeitos contratuais.

Biografia do Autor

Rafael Peteffi da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001)e Doutorado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP (2004). Professor adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor da ESMESC. Diretor-geralda ESA/SC.

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Publicado

2011-12-24

Edição

Seção

Artigos