<b>Sistema de Justiça, Função Social do Contrato e a Indenização do Dano Reflexo ou por Ricochete.</b> <br> doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p353

Resumo

O artigo tem como objetivo inicial fixar a modelagem jurídica triangular típica dos danos reflexos ou por ricochete, visando diminuir a falta de clareza conceitual que o instituto apresenta. Em um segundo momento, o artigo analisa os desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais relacionados com a norma contida no art. 948 do Código Civil, pois o seu suporte fático consubstancia o chamado “caso clássico”, por ser a única espécie de dano reflexo fartamente desenvolvida no cenário nacional. Após estabelecer os parâmetros indenizatórios relacionados com o art. 948 do Código Civil, o artigo busca novas hipóteses de danos reflexos indenizáveis, principalmente pela conexão com um dos  conteúdos eficacionais típicos do princípio da função social  do contrato, que flexibiliza o princípio da relatividade dos  efeitos contratuais.