A Imprescindível Contribuição dos Tratados e Cortes Internacionais para os Direitos Humanos e Fundamentais

Clóvis Gorczevski, Felipe da Veiga Dias

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p241

O estudo apresentado tem como foco a demonstração da evolução e da importância do direito internacional, especialmente documentos como tratados, pactos e jurisdicionalmente cortes, para formação de um sistema coeso de proteção dos direitos humanos. A finalidade principal desta pesquisa é demonstrar que, diante de uma sociedade globalizada, o estabelecimento de parâmetros de proteção desses direitos são inestimáveis, haja vista que na esfera interna ainda ocorrem violações a tais direitos, sendo que os indivíduos carecem do resguardo ofertado somente na esfera internacional. Para tanto, adota--se como método de abordagem o dedutivo. O método de procedimento utilizado é o histórico. Como técnica de pesquisa utiliza-se a documentação indireta, a partir da pesquisa bibliográfica.


Palavras-chave


Direitos Humanos; Tratados; Relações Internacionais.

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p241

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055