<b>A Imprescindível Contribuição dos Tratados e  Cortes Internacionais para os Direitos Humanos e  Fundamentais

Clóvis Gorczevski; Felipe da Veiga Dias

doi:10.5007/2177-7055.2012v33n65p241

Authors

Clóvis Gorczevski UNISC
Felipe da Veiga Dias FAMES/UNISC

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p241

Abstract

The present study focuses on the development and the importance of international law, especially documents such as treaties, covenants and jurisdictional courts, to form a cohesive system of protection of human rights. The main purpose of this research is to demonstrate that before a globalized society, the establishment of parameters to protect these rights are priceless, considering that in the internal sphere violations of such rights still occur, and the individuals lack the guard offered only in the international sphere. The method of approach is the deductive one. The method of procedure is the historical one. As a research technique we use the indirect documentation from the literature.

Author Biographies

Clóvis Gorczevski, UNISC

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de La Laguna (2011) e Sevilha (2007). Doutor em Direito pela Universidade de Burgos – Espanha. Especialista em Ciências Políticas pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Advogado.

Felipe da Veiga Dias, FAMES/UNISC

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito (PUC/RS). Professor da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES). Santa Maria – RS. Brasil. Integrante dos Grupos de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do Núcleo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (GRUPECA/UNISC). Participante do projeto de pesquisa “O direito de autor no constitucionalismo contemporâneo: um estudo comparado Brasil x Uruguai” (CNPQ). Advogado.