<b>O Processo de Industrialização do Setor Pesqueiro  e a Desestruturação da Pesca Artesanal no Brasil a  partir do Código de Pesca de 1967

Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira; Vera Lucia da Silva

doi:10.5007/2177-7055.2012v33n65p329

Autores

Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira UFSC
Vera Lucia da Silva Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p329

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p329

O presente artigo pretende evidenciar a contradição entre o conceito jurídico-legal de pesca artesanal no Brasil e a prática social dessa atividade produtiva. A partir dessa contradição, pretende-se verificar seus efeitos sobre a pesca artesanal. A questão é que a ideologia do industrialismo persiste nas políticas estatais brasileiras, sem qualquer atenção a formas de comércio e de desenvolvimento social afetados pela industrialização forçada. Tal remonta aos intuitos industrialistas característicos do período militarista brasileiro, após 1964. Nesse sentido, a contradição nas normas do setor pesqueiro conduz à identidade de intuitos e de políticas econômicas desenvolvimentistas, entre o Estado ditatorial e o Estado Democrático contemporâneo, segundo o arranjo institucional atual brasileiro.

Biografia do Autor

Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira, UFSC

Possui graduação em Direito, é Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1978) e Doutora em Direito Social pela Universidad Nacional Autonoma de Mexico (1984). Atualmente é professora associado da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito do Trabalho, com ênfase em Direitos Sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: contrato coletivo, direito sindical comparado e metodologia da pesquisa em direito.

Vera Lucia da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Graduada em Direito e Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutoranda em Direito, na área de Direito, Estado e Sociedade pela mesma instituição. Membro do Grupo de Pesquisa “Direitos Sociais e Sistemas de Justiça”, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).